PORTARIA Nº 264/2021/DG, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 82 do Regulamento da Secretaria do TRE/RN,

Considerando a necessidade de agilizar e simplificar o trâmite dos procedimentos que envolvam o pagamento de aluguel dos prédios locados por este Regional,

Considerando que a alteração do fluxo de processos de pagamento de aluguéis dos prédios locados por este Regional, sem incidência de retenções tributárias, trará ganhos com a otimização da força de trabalho nas atividades envolvidas em processos de baixa complexidade, e

Considerando as informações contidas no Processo Administrativo Eletrônico nº 4.603/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o manual do processo de trabalho "Análise de pagamento de locação de imóveis com e sem retenção tributária", em anexo, que tem por finalidade detalhar e orientar o fluxo das atividades relacionadas ao pagamento de aluguel dos prédios locados por este Regional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Natal, 30 de setembro de 2021.

Yvette Bezerra Guerreiro Maia

Diretora-Geral

Anexo da Portaria GP n.º 264, de 30/09/2021