PORTARIA Nº 96/2025/DG, DE 25 DE MARÇO DE 2025

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 82 do Regulamento da Secretaria do TRE/RN,

CONSIDERANDO a necessidade de atender à recomendação de Auditoria referente ao mapeamento dos processos de trabalho do Tribunal, de que trata o SEI nº 02985/2022;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos inerentes ao Processo de Trabalho 12.1.2.1. Cadastramento, publicação e divulgação de licitação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta do SEI nº 00804/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual do Processo de Trabalho 12.1.2.1. Cadastramento, publicação e divulgação de licitação, em anexo.

Art. 2º A gestão do processo de trabalho de que trata esta Portaria será realizada pela Seção de Licitações - SECLI/COLIC/SAOF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, na data da assinatura eletrônica.

Ana Esmera Pimentel da Fonseca

Diretora-Geral

ANEXO