Resoluções 1994

Resolução Ementa
Resolução n.º 4, de 19 de julho de 1994 (revogada) Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Resolução n.º 2, de 19 de maio de 1994 (revogada) Aprova a estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral para aplicação da Lei n.º 8.868, de 14.04.94 e da Resolução de 10.05.94, do TSE.