Pauta da Sessão Plenária do dia 06/12/2018

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Prestação de Contas

Seção de Processamento de Feitos

 

Pauta de Julgamento nº 111/2018

 O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 06/12/2018, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas:

 1

RECURSO ELEITORAL Nº 1-21.2017.6.20.0067

(Processo sujeito à observância do art. 28, § 4.º do Código Eleitoral)

ORIGEM: NÍSIA FLORESTA-RN (67ª ZONA ELEITORAL - NÍSIA FLORESTA)

RELATOR: DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES DE AZEVEDO NETO

ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Eleições - 1° Turno - Eleições - Eleição Proporcional - Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político - Cargo - Vereador - PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

RECORRENTE(S)

: JUSCYE CORREIA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS

: MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR e Outro

RECORRIDO(S)

: JORGE JANUARIO DE CARVALHO

ADVOGADO

: TIAGO ALVES DA SILVA

 

2

RECURSO ELEITORAL Nº 207-52.2017.6.20.0029

ORIGEM: ASSU-RN (29ª ZONA ELEITORAL - ASSU)

RELATOR: JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS PEREIRA

ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - Representação - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

RECORRENTE(S)

: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO(S)

: JOSÉ WASHINGTON ALVES DA SILVA

ADVOGADO

: JOSÉ GILSON DE OLIVEIRA

 Natal/RN, 03 de dezembro de 2018.

 

Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa

Chefe da SPF/CADPP/SJ