Pauta da Sessão Plenária do dia 26/04/2022
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão Processual e Dados Partidários
Seção de Processamento e Dados Partidários
Pauta de Julgamento
O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 26/04/2022 - às 14:00, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link “https://youtube.com/user/justicaeleitoralrn/videos”.
1
RECURSO ELEITORAL Nº 0600486-21.2020.6.20.0049
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
RELATOR: DESEMBARGADOR CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS
ASSUNTO(S): Cargo - Prefeito, Cargo - Vice-Prefeito, Abuso - De Poder Político/Autoridade
RECORRENTE(S) |
COLIGAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS - MDB, PROS E PSDB |
ADVOGADO(S) |
LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663 |
RECORRIDO(S) e RECORRIDA(S) |
ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA e DEBORA KARLA TRIGUEIRO LIMA |
ADVOGADO(S) |
IGOR OLIVEIRA CAMPOS - RN6759 |
2
REPRESENTAÇÃO Nº 0600040-97.2022.6.20.0000
RELATOR: JUIZ JOSE CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA
ASSUNTO(S): Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada
REPRESENTANTE(S) |
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL / RN |
REPRESENTADO(S) |
FABIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA e ROGERIO SIMONETTI MARINHO |
ADVOGADA(S) |
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO |
3
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO Nº 0600105-92.2022.6.20.0000
RELATOR: JUIZ GERALDO ANTONIO DA MOTA
ASSUNTO(S): Justificação de Desfiliação Partidária
REQUERENTE(S) |
MICHAEL BORGES DE SOUZA |
ADVOGADO(S) |
CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - RN5695 |
REQUERIDO(S) |
AVANTE - REGIONAL (RN) |
ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S) |
BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - RN13056, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - RN16540, EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - RN11641, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - RN16190, FRANCISCO EDSON BARBOSA - RN19088, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - RN5786, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - RN11746, RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - RN7864, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - RN13273, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - RN9249, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - RN6263 |
4
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600098-37.2021.6.20.0000
RELATOR: JUIZ GERALDO ANTONIO DA MOTA
ASSUNTO(S): Partido Político - Órgão de Direção Estadual, Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
REQUERENTE(S) |
REDE SUSTENTABILIDADE - REDE - REGIONAL (RN) |
ADVOGADO(S) |
ADRIANO GENTIL DE LIMA - RN7619 |
RESPONSÁVEL(IS) |
JOAO GENTIL DE SOUSA NETO, ABRAAO DUTRA DANTAS, LUCY DINIZ MACEDO e MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA |
ADVOGADO(S) |
SEM ADVOGADO |
5
RECURSO ELEITORAL Nº 0600543-96.2020.6.20.0030
RELATOR: JUIZ GERALDO ANTONIO DA MOTA
ASSUNTO(S): Prestação de Contas - De Candidato, Cargo - Vereador
RECORRENTE(S) |
MARCELO ROCHA DE SOUZA |
ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S) |
MARIANA ROCHA LEITE - RN13703, MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS - RN10699, MARIA ALCINEIDE MEDEIROS DE SOUZA - RN15924, MARCUS VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA FEITOSA - RN8844, MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTE - RN17468, KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO - RN7417, JOAO BRUNO LEITE PAIVA - RN13520, IGOR OLIVEIRA CAMPOS - RN6759, DANIELLE MEDEIROS CARLOS - RN7345, ARICIA CARLYELI DIAS DE OLIVEIRA - RN15350, ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS - RN16747, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - RN8396 |
6
RECURSO ELEITORAL Nº 0600275-06.2020.6.20.0042
RELATORA: JUÍZA ERIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO
ASSUNTO(S): Prestação de Contas - De Candidato, Cargo - Vereador
RECORRENTE(S) |
FRANCISCO SALVIANO DA SILVA LOPES |
ADVOGADA(S) |
ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA - RN14541 |
7
RECURSO ELEITORAL Nº 0600298-58.2020.6.20.0039
RELATORA: JUÍZA ERIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO
ASSUNTO(S): Prestação de Contas - De Candidato, Cargo - Vereador
RECORRENTE(S) |
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA |
ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S) |
BEATRIZ MIRELE FREITAS DA COSTA - RN16697, MARIANA ROCHA LEITE - RN13703, MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS - RN10699, MARIA ALCINEIDE MEDEIROS DE SOUZA - RN15924, MARCUS VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA FEITOSA - RN8844, MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTE - RN17468, KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO - RN7417, JOAO BRUNO LEITE PAIVA - RN13520, IGOR OLIVEIRA CAMPOS - RN6759, DANIELLE MEDEIROS CARLOS - RN7345, ARICIA CARLYELI DIAS DE OLIVEIRA - RN15350, ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS - RN16747, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - RN8396 |
8
RECURSO ELEITORAL Nº 0600511-43.2020.6.20.0046
RELATORA: JUÍZA ERIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO
ASSUNTO(S): Prestação de Contas - De Candidato, Cargo - Vereador
RECORRENTE(S) |
EDINAIDE PINHEIRO DA COSTA |
ADVOGADO(S) |
FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - RN16190 |
9
RECURSO ELEITORAL Nº 0600606-73.2020.6.20.0046
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
RELATORA: JUÍZA ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA
ASSUNTO(S): Cargo - Prefeito, Cargo - Vice-Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária, Abuso - De Poder Econômico, Abuso - De Poder Político/Autoridade
RECORRENTE(S) |
ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA e FRANCISCA SOARES DA SILVA |
ADVOGADO(S) |
FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN3640 |
RECORRIDO(S) |
COLIGAÇÃO MÃOS LIMPAS (PL /PROS/REPUBLICANOS) e FERNANDO BATISTA DAMASCENO |
ADVOGADO(S) |
RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES - RN14454, DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA - RN11714, GILDO PINHEIRO MARTINS - RN18403, DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS – RN7215 |
10
RECURSO ELEITORAL Nº 0600065-06.2021.6.20.0046
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
RELATORA: JUÍZA ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA
ASSUNTO(S): Cargo - Prefeito, Cargo - Vice-Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária, Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral
RECORRENTE(S) |
PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICIPAL (IELMO MARINHO/RN) |
ADVOGADO(S) |
DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - RN7215, RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES - RN14454, GILDO PINHEIRO MARTINS - RN18403 |
RECORRENTE(S) |
MÃOS LIMPAS 22-PL / 90-PROS / 10-REPUBLICANOS |
ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S) |
RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES - RN14454, DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA - RN11714, GILDO PINHEIRO MARTINS - RN18403, MARIANA TALITA DE OLIVEIRA MELO - RN18446 |
RECORRIDO(S) e RECORRIDA(S) |
ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA e FRANCISCA SOARES DA SILVA |
ADVOGADO(S) |
FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN3640 |
11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 0600106-46.2020.6.20.0033
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES
ASSUNTO(S): Cargo - Vereador, Eleições - Eleição Proporcional, Corrupção ou Fraude, Percentual de Gênero - Candidatura Fictícia
EMBARGANTE(S) |
ANTONIA ALINE MENEZES DO COUTO |
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ADVOGADO(S) |
LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663 |
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EMBARGANTE(S) |
ANTONIO JOSE COSTA E SILVA |
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ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S) |
ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO - RN16434, ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA - RN17986, LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663 |
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EMBARGANTE(S) |
ADJAILSON FERNANDES VALDEGER |
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ADVOGADO(S) |
ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA - RN17986, LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663 |
||
EMBARGADO(S) e EMBARGADA(S) |
ANA IRIS BEZERRA, ASCLEPIUS SARAIVA CORDEIRO, LEANDRO DE LIRA LUCENA, FRANCISCO GOMES DE MELO, CLEILSON DE OLIVEIRA, DEUSDETE LEITE DA SILVA, EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS, FERNANDO MARTINS DE SOUSA, FRANCILEIDE ROSA DA SILVA COSME, GENIVAL DA PAZ, GEORGE GALDINO DA SILVA, GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA, GLEISON RANIELE LIMA E SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, JOELMA NAZARE FERREIRA JACOME, LILIA KATARINA DA SILVA LEMOS, MARCIA DE LIMA CONRADO, VALDEMIR MARTINS DA COSTA, NICODEMUS FERNANDES LIMA, RAIMUNDO GUILHERME DE SOUZA FILHO, ROBERTO CARLOS PEREIRA BARRETO, ROSA MARIA DA CONCEICAO, RUTH BEZERRA DOS SANTOS BARROS e VINICIUS DE MORAIS SALGADO AQUINO |
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ADVOGADO(S) |
FABIO BENTO LEITE - RN7041, RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA - RN10476 |
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EMBARGADO(S) e EMBARGADA(S) |
FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA DA SILVA e MARIA EILMA ALVES DA SILVA |
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ADVOGADO(S) |
RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA - RN10476 |
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12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 0600113-38.2020.6.20.0033
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES
ASSUNTO(S): Cargo - Vereador, Eleições - Eleição Proporcional, Corrupção ou Fraude, Percentual de Gênero - Candidatura Fictícia
EMBARGANTE(S) |
ADJAILSON FERNANDES VALDEGER |
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ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S) |
ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA - RN17986, LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663 |
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EMBARGANTE(S) |
ANTONIO JOSE COSTA E SILVA |
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ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S) |
ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO - RN16434, ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA - RN17986, LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663 |
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EMBARGANTE(S) |
ANTONIA ALINE MENEZES DO COUTO |
||
ADVOGADO(S) |
LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663 |
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EMBARGADO(S) e EMBARGADA(S) |
ANA IRIS BEZERRA, ASCLEPIUS SARAIVA CORDEIRO, LEANDRO DE LIRA LUCENA, FRANCISCO GOMES DE MELO, CLEILSON DE OLIVEIRA, DEUSDETE LEITE DA SILVA, EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS, FERNANDO MARTINS DE SOUSA, FRANCILEIDE ROSA DA SILVA COSME, GENIVAL DA PAZ, GEORGE GALDINO DA SILVA, GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA, GLEISON RANIELE LIMA E SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, JOELMA NAZARE FERREIRA JACOME, LILIA KATARINA DA SILVA LEMOS, MARCIA DE LIMA CONRADO, VALDEMIR MARTINS DA COSTA, NICODEMUS FERNANDES LIMA, RAIMUNDO GUILHERME DE SOUZA FILHO, ROBERTO CARLOS PEREIRA BARRETO, ROSA MARIA DA CONCEICAO, RUTH BEZERRA DOS SANTOS BARROS e VINICIUS DE MORAIS SALGADO AQUINO |
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ADVOGADO(S) |
FABIO BENTO LEITE - RN7041, RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA - RN10476 |
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EMBARGADO(S) e EMBARGADA(S) |
FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA DA SILVA e MARIA EILMA ALVES DA SILVA |
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ADVOGADO(S) |
RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA - RN10476 |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 0600117-75.2020.6.20.0033
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES
ASSUNTO(S): Cargo - Vereador, Eleições - Eleição Proporcional, Corrupção ou Fraude, Percentual de Gênero - Candidatura Fictícia
EMBARGANTE(S) |
ANTONIA ALINE MENEZES DO COUTO |
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ADVOGADO(S) |
LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663 |
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EMBARGANTE(S) |
ADJAILSON FERNANDES VALDEGER |
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ADVOGADO(S) |
ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA - RN17986, LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663 |
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EMBARGANTE(S) |
ANTONIO JOSE COSTA E SILVA |
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ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S) |
ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO - RN16434, ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA - RN17986, LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663 |
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EMBARGADO(S) e EMBARGADA(S) |
ANA IRIS BEZERRA, ASCLEPIUS SARAIVA CORDEIRO, LEANDRO DE LIRA LUCENA, FRANCISCO GOMES DE MELO, CLEILSON DE OLIVEIRA, DEUSDETE LEITE DA SILVA, EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS, FERNANDO MARTINS DE SOUSA, FRANCILEIDE ROSA DA SILVA COSME, GENIVAL DA PAZ, GEORGE GALDINO DA SILVA, GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA, GLEISON RANIELE LIMA E SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, JOELMA NAZARE FERREIRA JACOME, LILIA KATARINA DA SILVA LEMOS, MARCIA DE LIMA CONRADO, VALDEMIR MARTINS DA COSTA, NICODEMUS FERNANDES LIMA, RAIMUNDO GUILHERME DE SOUZA FILHO, ROBERTO CARLOS PEREIRA BARRETO, ROSA MARIA DA CONCEICAO, RUTH BEZERRA DOS SANTOS BARROS e VINICIUS DE MORAIS SALGADO AQUINO |
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ADVOGADO(S) |
FABIO BENTO LEITE - RN7041, RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA - RN10476 |
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EMBARGADO(S) e EMBARGADA(S) |
FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA DA SILVA e MARIA EILMA ALVES DA SILVA |
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ADVOGADO(S) |
RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA - RN10476 |
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Natal/RN, 19 de abril de 2022.
Marta Alves dos Reis Almeida
Chefe da SPDP/CGPP/SJ