Pauta da Sessão Plenária do dia 26/04/2022

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Dados Partidários

Seção de Processamento e Dados Partidários

 

Pauta de Julgamento

 

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 26/04/2022 - às 14:00, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link “https://youtube.com/user/justicaeleitoralrn/videos”.

 

1

RECURSO ELEITORAL Nº 0600486-21.2020.6.20.0049

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

RELATOR:  DESEMBARGADOR CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS

ASSUNTO(S): Cargo - Prefeito, Cargo - Vice-Prefeito, Abuso - De Poder Político/Autoridade

RECORRENTE(S)

COLIGAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS - MDB, PROS E PSDB

ADVOGADO(S)

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663

RECORRIDO(S) e RECORRIDA(S)

ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA e DEBORA KARLA TRIGUEIRO LIMA

ADVOGADO(S)

IGOR OLIVEIRA CAMPOS - RN6759

 

2

REPRESENTAÇÃO Nº 0600040-97.2022.6.20.0000

RELATOR: JUIZ JOSE CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA

ASSUNTO(S): Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

REPRESENTANTE(S)

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL / RN

REPRESENTADO(S)

FABIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA e ROGERIO SIMONETTI MARINHO

ADVOGADA(S)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

 

3

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO Nº 0600105-92.2022.6.20.0000

RELATOR: JUIZ GERALDO ANTONIO DA MOTA

ASSUNTO(S): Justificação de Desfiliação Partidária

REQUERENTE(S)

MICHAEL BORGES DE SOUZA

ADVOGADO(S)

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - RN5695

REQUERIDO(S)

AVANTE - REGIONAL (RN)

ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S)

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - RN13056,

CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - RN16540,

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - RN11641,

FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - RN16190,

FRANCISCO EDSON BARBOSA - RN19088,

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - RN5786,

MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - RN11746,

RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - RN7864,

RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - RN13273,

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - RN9249,

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - RN6263

 

4

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600098-37.2021.6.20.0000

RELATOR: JUIZ GERALDO ANTONIO DA MOTA

ASSUNTO(S): Partido Político - Órgão de Direção Estadual, Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

REQUERENTE(S)

REDE SUSTENTABILIDADE - REDE - REGIONAL (RN)

ADVOGADO(S)

ADRIANO GENTIL DE LIMA - RN7619

RESPONSÁVEL(IS)

JOAO GENTIL DE SOUSA NETO, ABRAAO DUTRA DANTAS, LUCY DINIZ MACEDO e MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO(S)

SEM ADVOGADO

 

5

RECURSO ELEITORAL Nº 0600543-96.2020.6.20.0030

RELATOR: JUIZ GERALDO ANTONIO DA MOTA

ASSUNTO(S): Prestação de Contas - De Candidato, Cargo - Vereador

RECORRENTE(S)

MARCELO ROCHA DE SOUZA

ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S)

MARIANA ROCHA LEITE - RN13703,

MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS - RN10699,

MARIA ALCINEIDE MEDEIROS DE SOUZA - RN15924,

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA FEITOSA - RN8844,

MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTE - RN17468,

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO - RN7417,

JOAO BRUNO LEITE PAIVA - RN13520,

IGOR OLIVEIRA CAMPOS - RN6759,

DANIELLE MEDEIROS CARLOS - RN7345,

ARICIA CARLYELI DIAS DE OLIVEIRA - RN15350,

ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS - RN16747,

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - RN8396

 

6

RECURSO ELEITORAL Nº 0600275-06.2020.6.20.0042

RELATORA: JUÍZA ERIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO

ASSUNTO(S): Prestação de Contas - De Candidato, Cargo - Vereador

RECORRENTE(S)

FRANCISCO SALVIANO DA SILVA LOPES

ADVOGADA(S)

ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA - RN14541

 

7

RECURSO ELEITORAL Nº 0600298-58.2020.6.20.0039

RELATORA: JUÍZA ERIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO

ASSUNTO(S): Prestação de Contas - De Candidato, Cargo - Vereador

RECORRENTE(S)

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA

ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S)

BEATRIZ MIRELE FREITAS DA COSTA - RN16697,

MARIANA ROCHA LEITE - RN13703,

MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS - RN10699,

MARIA ALCINEIDE MEDEIROS DE SOUZA - RN15924,

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA FEITOSA - RN8844,

MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTE - RN17468,

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO - RN7417,

JOAO BRUNO LEITE PAIVA - RN13520,

IGOR OLIVEIRA CAMPOS - RN6759,

DANIELLE MEDEIROS CARLOS - RN7345,

ARICIA CARLYELI DIAS DE OLIVEIRA - RN15350,

ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS - RN16747,

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - RN8396

 

8

RECURSO ELEITORAL Nº 0600511-43.2020.6.20.0046

RELATORA: JUÍZA ERIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO

ASSUNTO(S): Prestação de Contas - De Candidato, Cargo - Vereador

RECORRENTE(S)

EDINAIDE PINHEIRO DA COSTA

ADVOGADO(S)

FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - RN16190

 

9

RECURSO ELEITORAL Nº 0600606-73.2020.6.20.0046

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

RELATORA: JUÍZA ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA

ASSUNTO(S): Cargo - Prefeito, Cargo - Vice-Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária, Abuso - De Poder Econômico, Abuso - De Poder Político/Autoridade

RECORRENTE(S)

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA e FRANCISCA SOARES DA SILVA

ADVOGADO(S)

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN3640

RECORRIDO(S)

COLIGAÇÃO MÃOS LIMPAS (PL /PROS/REPUBLICANOS) e FERNANDO BATISTA DAMASCENO

ADVOGADO(S)

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES - RN14454,

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA - RN11714,

GILDO PINHEIRO MARTINS - RN18403,

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS – RN7215

 

10

RECURSO ELEITORAL Nº 0600065-06.2021.6.20.0046

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

RELATORA: JUÍZA ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA

ASSUNTO(S): Cargo - Prefeito, Cargo - Vice-Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária, Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

RECORRENTE(S)

PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICIPAL (IELMO MARINHO/RN)

ADVOGADO(S)

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - RN7215,

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES - RN14454,

GILDO PINHEIRO MARTINS - RN18403

RECORRENTE(S)

MÃOS LIMPAS 22-PL / 90-PROS / 10-REPUBLICANOS

ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S)

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES - RN14454,

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA - RN11714,

GILDO PINHEIRO MARTINS - RN18403,

MARIANA TALITA DE OLIVEIRA MELO - RN18446

RECORRIDO(S) e RECORRIDA(S)

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA e FRANCISCA SOARES DA SILVA

ADVOGADO(S)

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN3640

 

11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 0600106-46.2020.6.20.0033

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES

ASSUNTO(S): Cargo - Vereador, Eleições - Eleição Proporcional, Corrupção ou Fraude, Percentual de Gênero - Candidatura Fictícia

EMBARGANTE(S)

ANTONIA ALINE MENEZES DO COUTO

ADVOGADO(S)

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663

EMBARGANTE(S)

ANTONIO JOSE COSTA E SILVA

ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S)

ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO - RN16434,

ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA - RN17986,

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663

EMBARGANTE(S)

ADJAILSON FERNANDES VALDEGER

ADVOGADO(S)

ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA - RN17986,

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663

EMBARGADO(S) e EMBARGADA(S)

ANA IRIS BEZERRA, ASCLEPIUS SARAIVA CORDEIRO, LEANDRO DE LIRA LUCENA, FRANCISCO GOMES DE MELO, CLEILSON DE OLIVEIRA, DEUSDETE LEITE DA SILVA, EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS, FERNANDO MARTINS DE SOUSA, FRANCILEIDE ROSA DA SILVA COSME, GENIVAL DA PAZ, GEORGE GALDINO DA SILVA, GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA, GLEISON RANIELE LIMA E SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, JOELMA NAZARE FERREIRA JACOME, LILIA KATARINA DA SILVA LEMOS, MARCIA DE LIMA CONRADO, VALDEMIR MARTINS DA COSTA, NICODEMUS FERNANDES LIMA, RAIMUNDO GUILHERME DE SOUZA FILHO, ROBERTO CARLOS PEREIRA BARRETO, ROSA MARIA DA CONCEICAO, RUTH BEZERRA DOS SANTOS BARROS e VINICIUS DE MORAIS SALGADO AQUINO

ADVOGADO(S)

FABIO BENTO LEITE - RN7041,

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA - RN10476

 

EMBARGADO(S) e EMBARGADA(S)

FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA DA SILVA e MARIA EILMA ALVES DA SILVA

ADVOGADO(S)

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA - RN10476

 

 

12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 0600113-38.2020.6.20.0033

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES

ASSUNTO(S): Cargo - Vereador, Eleições - Eleição Proporcional, Corrupção ou Fraude, Percentual de Gênero - Candidatura Fictícia

EMBARGANTE(S)

ADJAILSON FERNANDES VALDEGER

ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S)

ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA - RN17986,

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663

EMBARGANTE(S)

ANTONIO JOSE COSTA E SILVA

ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S)

ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO - RN16434,

ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA - RN17986,

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663

EMBARGANTE(S)

ANTONIA ALINE MENEZES DO COUTO

ADVOGADO(S)

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663

EMBARGADO(S) e EMBARGADA(S)

ANA IRIS BEZERRA, ASCLEPIUS SARAIVA CORDEIRO, LEANDRO DE LIRA LUCENA, FRANCISCO GOMES DE MELO, CLEILSON DE OLIVEIRA, DEUSDETE LEITE DA SILVA, EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS, FERNANDO MARTINS DE SOUSA, FRANCILEIDE ROSA DA SILVA COSME, GENIVAL DA PAZ, GEORGE GALDINO DA SILVA, GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA, GLEISON RANIELE LIMA E SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, JOELMA NAZARE FERREIRA JACOME, LILIA KATARINA DA SILVA LEMOS, MARCIA DE LIMA CONRADO, VALDEMIR MARTINS DA COSTA, NICODEMUS FERNANDES LIMA, RAIMUNDO GUILHERME DE SOUZA FILHO, ROBERTO CARLOS PEREIRA BARRETO, ROSA MARIA DA CONCEICAO, RUTH BEZERRA DOS SANTOS BARROS e VINICIUS DE MORAIS SALGADO AQUINO

ADVOGADO(S)

FABIO BENTO LEITE - RN7041,

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA - RN10476

 

EMBARGADO(S) e EMBARGADA(S)

FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA DA SILVA e MARIA EILMA ALVES DA SILVA

ADVOGADO(S)

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA - RN10476

 

 

13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 0600117-75.2020.6.20.0033

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES

ASSUNTO(S): Cargo - Vereador, Eleições - Eleição Proporcional, Corrupção ou Fraude, Percentual de Gênero - Candidatura Fictícia

EMBARGANTE(S)

ANTONIA ALINE MENEZES DO COUTO

ADVOGADO(S)

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663

EMBARGANTE(S)

ADJAILSON FERNANDES VALDEGER

ADVOGADO(S)

ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA - RN17986,

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663

EMBARGANTE(S)

ANTONIO JOSE COSTA E SILVA

ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S)

ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO - RN16434,

ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA - RN17986,

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663

EMBARGADO(S) e EMBARGADA(S)

ANA IRIS BEZERRA, ASCLEPIUS SARAIVA CORDEIRO, LEANDRO DE LIRA LUCENA, FRANCISCO GOMES DE MELO, CLEILSON DE OLIVEIRA, DEUSDETE LEITE DA SILVA, EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS, FERNANDO MARTINS DE SOUSA, FRANCILEIDE ROSA DA SILVA COSME, GENIVAL DA PAZ, GEORGE GALDINO DA SILVA, GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA, GLEISON RANIELE LIMA E SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, JOELMA NAZARE FERREIRA JACOME, LILIA KATARINA DA SILVA LEMOS, MARCIA DE LIMA CONRADO, VALDEMIR MARTINS DA COSTA, NICODEMUS FERNANDES LIMA, RAIMUNDO GUILHERME DE SOUZA FILHO, ROBERTO CARLOS PEREIRA BARRETO, ROSA MARIA DA CONCEICAO, RUTH BEZERRA DOS SANTOS BARROS e VINICIUS DE MORAIS SALGADO AQUINO

ADVOGADO(S)

FABIO BENTO LEITE - RN7041,

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA - RN10476

 

EMBARGADO(S) e EMBARGADA(S)

FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA DA SILVA e MARIA EILMA ALVES DA SILVA

ADVOGADO(S)

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA - RN10476

 

  

Natal/RN, 19 de abril de 2022.

 

 

Marta Alves dos Reis Almeida

Chefe da SPDP/CGPP/SJ