Atualizado às 19:10 de 16/12/2025

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
98ª SESSÃO: 18/12/2025 - 14H
HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

1. RECURSO ELEITORAL Nº 0600387-94.2024.6.20.0054
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: ITAJÁ-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: LUIZ CARLOS GUIMARAES
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRENTE: PAULO HENRIQUE PESSOA LOPES DANTAS
ADVOGADOS: AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRENTE: COLIGAÇÃO FORÇA DO POVO (MDB/UNIÃO BRASIL)
ADVOGADOS: AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA - OAB: 12331/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRIDO: JOAO EUDES FERREIRA FILHO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDO: JOAO MANOEL PESSOA NETO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDO: ALAOR FERREIRA PESSOA NETO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:

• Os Advogados  CAIO VITOR e CRISTIANO BARROS (recorrido)  solicitaram sustentação oral. 

2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600421-78.2024.6.20.0051
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: ELIETE DOS SANTOS
ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN E ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN
ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

EXTRATO DE ATA:

• O Advogado ANTONIO APRIGIO solicitou sustentação oral na modalidade telepresencial.

3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600442-59.2024.6.20.0017
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: LAJES-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: UNIAO, RESPEITO E RECONSTRUÇÃO [FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/UNIÃO] - LAJES - RN
ADVOGADOS: FERNANDA TAVARES BARRETO - OAB: 10876/RN E THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN
RECORRIDO: FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN E MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN
RECORRIDO: JOSE CARLOS FELIPE
ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN E MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:

• O Advogado THALES DE LIMA solicitou sustentação oral. 

4. RECURSO ELEITORAL Nº 0600514-56.2024.6.20.0046
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: TAIPU-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICIPAL (TAIPU/RN)
ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN
RECORRENTE: ADENILSON DA SILVA PAULINO
ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN
RECORRENTE: ANGELA MARIA DE LIMA
ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN
RECORRENTE: ANGELICA PRICILA DE ARAUJO CRUZ DURVAL
ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN
RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO CAMARA DE MELO
ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN
RECORRENTE: MARIA FRANSUELMA SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN
RECORRENTE: JOSE ARIMATEIA DE FREITAS JUNIOR
ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN
RECORRENTE: FRANCISCO FLAVIO RODRIGUES BORGES
ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN
RECORRENTE: ANGELO GOMES NETO
ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN
RECORRENTE: ERIVAN PINHEIRO DE LIMA
ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN
RECORRIDA: COLIGAÇÃO JUNTOS PARA CONTINUAR AVANÇANDO (PSD/MDB)
ADVOGADO: CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ - OAB: 19716/RN
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

EXTRATO DE ATA:

• O Advogado RAPHAEL FERREIRA solicitou sustentação oral.

5. RECURSO ELEITORAL Nº 0600076-93.2024.6.20.0025
ORIGEM: CAICÓ-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN E MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN
RECORRIDO: SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (CAICÓ/RN)
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. CARGO - PREFEITO

EXTRATO DE ATA:
• Na sessão de 16/12/2025 o relator, justificadamente, retirou o processo de mesa.
• O Advogado YURI CORTEZ solicitou sustentação oral.

6. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600218-75.2024.6.20.0000
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
REQUERENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RESPONSÁVEL: EDUARDO CARLOS DE MELO
RESPONSÁVEL: JOSE AGRIPINO MAIA
ADVOGADOS: FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB: 14276/RN E CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RESPONSÁVEL: CARLSON GERALDO CORREIA GOMES
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

EXTRATO DE ATA:

• O Advogado CRISTIANO BARROS  solicitou sustentação oral. 

7. RECURSO ELEITORAL Nº 0600347-82.2024.6.20.0064
ORIGEM: MAXARANGUAPE-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: RONIALDO CAMARA DA SILVA
ADVOGADOS: JONATAS GONCALVES BRANDAO - OAB: 15780/RN, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN E FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB: 14276/RN
RECORRENTE: EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, MYLENA FERNANDES LEITE - OAB: 9860/RN E GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES - OAB: 3800/RN
RECORRENTE: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, MYLENA FERNANDES LEITE - OAB: 9860/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN E GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES - OAB: 3800/RN
RECORRENTE: EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, MYLENA FERNANDES LEITE - OAB: 9860/RN E GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES - OAB: 3800/RN
RECORRIDA: COLIGAÇÃO O POVO LIVRE DE MAXARANGUAPE[UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - MAXARANGUAPE - RN
ADVOGADOS: SARAH KAROLINE JACOME LOPES BARRETO - OAB: 11382/RN E DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CANDIDATO ELEITO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - VEREADOR

EXTRATO DE ATA:

• Os Advogados DONNIE ALLISON (recorrida), CAIO VITOR (recorrente)  e CRISTIANO BARROS (recorrente)  solicitaram sustentação oral. 

8. RECURSO ELEITORAL Nº 0600342-57.2024.6.20.0065
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: MARCELINO VIEIRA-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: KERLES JACOME SARMENTO
ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRENTE: HINDEMBERG PONTES DE LIMA
ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRENTE: JULIANA EMIDIA DO NASCIMENTO COSTA
ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRIDA: COLIGAÇÃO MARCELINO VIEIRA PARA TODOS [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)/PSD]
ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, REINALDO BESERRA - OAB: 7166/RN, WILAMY MARCELINO BEZERRA - OAB: 13979/RN, JEMERSON JAIRO JACOME DA SILVA - OAB: 17374/RN, VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, THAISA LUCIA LEMOS DA COSTA - OAB: 13577/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E MILENA KARINA CAMILO DE PAIVA - OAB: 20766/RN
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:

• O Advogado FELIPE CORTEZ solicitou sustentação oral. 

9. RECURSO ELEITORAL Nº 0600543-88.2024.6.20.0052
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: PEDRA GRANDE-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA
ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 3335/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN E ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN
RECORRENTE: AGRICIO PEREIRA DE MELO
ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 3335/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN E ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN
RECORRIDO: REPUBLICANOS - MUNICIPAL (PEDRA GRANDE/RN)
ADVOGADOS: NIEDJA JULIA DO CARMO SOUTO - OAB: 19880/RN, EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN E EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:

• O Advogado ANDRE AUGUSTO solicitou sustentação oral. 

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

10. RECURSO ELEITORAL Nº 0600921-50.2024.6.20.0050
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: PARNAMIRIM-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: DIEGO AMERICO DE CARVALHO
ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN E ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN
RECORRENTE: PAULA DANIELLY DE SOUZA BARROS
ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN E ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN
RECORRENTE: YZABEL SULAMITA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN E ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN
RECORRENTE: ZENILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA FIORI
ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN E ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN
RECORRIDO: ANTONIO VENANCIO DE SOUZA
ADVOGADOS: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN E RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN
RECORRIDO: MAURICIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO - OAB: 18278/RN E MARIA ALMAIRES CAROLINE DA COSTA BATISTA DA TRINDADE - OAB: 13188/RN
RECORRIDA: ODENISE MARIA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADOS: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN E RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

EXTRATO DE ATA:
• Na sessão do dia 16/12/2025, o Juiz Marcello Rocha pediu vista dos autos após o voto dos demais membros que acompanharam o relator. Os advogados ANDREO ZAMENHOF e RAFAEL VALE realizaram  sustentação oral. 

11. RECURSO ELEITORAL Nº 0600930-12.2024.6.20.0050
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: PARNAMIRIM-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: DIEGO AMERICO DE CARVALHO
ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN E ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN
RECORRENTE: PAULA DANIELLY DE SOUZA BARROS
ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN E ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN
RECORRENTE: ZENILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA FIORI
ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN E ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN
RECORRENTE: YZABEL SULAMITA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN E ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN
RECORRIDO: ANTONIO VENANCIO DE SOUZA
ADVOGADOS: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN E RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

EXTRATO DE ATA:
• Na sessão do dia 16/12/2025, o Juiz Marcello Rocha pediu vista dos autos após o voto dos demais membros que acompanharam o relator. Os advogados ANDREO ZAMENHOF e RAFAEL VALE realizaram  sustentação oral. 

12. RECURSO ELEITORAL Nº 0600001-42.2025.6.20.0050
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: PARNAMIRIM-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: DIEGO AMERICO DE CARVALHO
ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN E ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN
RECORRIDO: MAURICIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO - OAB: 18278/RN E MARIA ALMAIRES CAROLINE DA COSTA BATISTA DA TRINDADE - OAB: 13188/RN
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

EXTRATO DE ATA:
• Na sessão do dia 16/12/2025, o Juiz Marcello Rocha pediu vista dos autos após o voto dos demais membros que acompanharam o relator. Os advogados ANDREO ZAMENHOF e RAFAEL VALE realizaram  sustentação oral. 

PROCESSOS ADIADOS

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

13. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600184-66.2025.6.20.0000
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
REQUERENTE: AGIR - 36 - REGIONAL (RN)
INTERESSADO: AGIR - 36 (NACIONAL)
RESPONSÁVEL: KARLO RODRIGO LÚCIO VIEIRA, ALEXANDRE CAMARA, JOAO MARIA DE FREITAS E RODRIGO GOMES DE AZEVEDO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

14. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600217-90.2024.6.20.0000
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - REGIONAL (RN)
REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - NACIONAL
ADVOGADO: SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO - OAB: 243177/RJ
RESPONSÁVEL: VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA, BEATRIZ DOS SANTOS VALLE SILVA, SUED HAIDAR NOGUEIRA E SERGIO DA SILVA BERNARDO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

15. RECURSO ELEITORAL Nº 0600467-72.2024.6.20.0017
ORIGEM: LAJES-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA SEGUIR MUDANDO [REPUBLICANOS / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / MDB] - LAJES - RN
ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN E MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN
RECORRIDO: ROBSON SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN
RECORRIDO: ANA KARINA LOPES DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN
RECORRIDO: CONCEICAO DE MARIA SILVA MENDES
ADVOGADO: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

16. RECURSO ELEITORAL Nº 0600501-39.2024.6.20.0052
ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: CLAUDIO HENRIQUE GOMES PEREIRA
ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN E DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN
ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - PREFEITO

17. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600191-92.2024.6.20.0000
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON BEZERRA
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - REGIONAL (RN)
ADVOGADOS: VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN E ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN
RESPONSÁVEL: SAINT CLAIR CAMARA DOS SANTOS LINHARES E WALTER PEREIRA ALVES
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

18. RECURSO ELEITORAL Nº 0600388-35.2024.6.20.0004
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON BEZERRA
RECORRENTE: ERIVANEIDE MENDES DA SILVA
ADVOGADOS: VANESSA DE ARAUJO TEIXEIRA BARBALHO - OAB: 7554/RN E AUGUSTO CESAR MACEDO BRANDAO DE ARAUJO - OAB: 13512/RN
ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

19. RECURSO ELEITORAL Nº 0600560-59.2024.6.20.0009
ORIGEM: TIBAU DO SUL-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON BEZERRA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO VITÓRIA DO POVO - TIBAU DO SUL (PL/UNIÃO)
ADVOGADOS: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN E MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 16921/RN
RECORRENTE: VALDENICIO JOSE DA COSTA
ADVOGADOS: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN E MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 16921/RN
RECORRENTE: MANOEL MESSIAS MARINHO
ADVOGADOS: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN E MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 16921/RN
RECORRIDO: ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
ADVOGADOS: NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO - OAB: 13319/RN, JOSE SERAFIM DA COSTA NETO - OAB: 16430/RN, NATALIA GOMES DE VASCONCELOS - OAB: 15677/RN, GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 20858/RN E MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA - OAB: 19734/RN
RECORRIDO: ROCHAEL ARTUR GALVAO
ADVOGADOS: NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO - OAB: 13319/RN, JOSE SERAFIM DA COSTA NETO - OAB: 16430/RN, NATALIA GOMES DE VASCONCELOS - OAB: 15677/RN, GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 20858/RN E MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA - OAB: 19734/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

20. RECURSO ELEITORAL Nº 0600677-24.2024.6.20.0050
ORIGEM: PARNAMIRIM-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON BEZERRA
RECORRENTE: DAMIAO DA SILVA ROCHA
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

21. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECCRIMELEIT Nº 0600162-44.2021.6.20.0001
ORIGEM: NATAL-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
EMBARGANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
ADVOGADOS: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - OAB: 23944/DF, ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - OAB: 44588/DF, FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - OAB: 40167/DF, LARISSA LOPES BEZERRA - OAB: 44550/DF, RAFAEL GUEDES DE CASTRO - OAB: 42484/PR, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - OAB: 23870/DF, ALVARO DA SILVA - OAB: 32401/DF, DELIO FORTES LINS E SILVA - OAB: 3439/DF, CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO - OAB: 36917/PR, CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES MACHADO - OAB: 57356/DF, BRUNO DANTAS FONSECA - OAB: 4752/RN, AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB: 31549/RS, RODRIGO CAVALCANTI - OAB: 4921/RN E DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - OAB: 16649/DF
EMBARGANTE: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES
ADVOGADOS: RENATA COSTA SOARES GURGEL DA NOBREGA - OAB: 12746/RN, ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO - OAB: 109119/RJ, ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA - OAB: 4594/RN, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - OAB: 41950/DF, MARINA FERES CARMO - OAB: 60972/DF, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - OAB: 234563/SP, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - OAB: 142109/SP, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - OAB: 49341/DF, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - OAB: 19847/PR E CAROLINE MELO CORTEZ - OAB: 4759/RN
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO ELEITORAL

22. RECURSO ELEITORAL Nº 0600201-94.2024.6.20.0014
ORIGEM: TOUROS-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: LUCAS QUERINO DA HORA
ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN E MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN
RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - 44 - MUNICIPAL (TOUROS/RN)
ADVOGADO: ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL

23. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL Nº 0600156-37.2021.6.20.0001
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
REVISOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: SEVERINO FERNANDES NUNES
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA - OAB: 11880/PB
ASSUNTO: INSCRIÇÃO FRAUDULENTA

24. RECURSO ELEITORAL Nº 0600588-98.2024.6.20.0050
ORIGEM: PARNAMIRIM-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: WALLACE SOARES DA FONSECA
ADVOGADOS: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB: 139537/MG E PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB: 131667/MG
ASSUNTO: CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

25. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 0600517-11.2024.6.20.0046
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: IELMO MARINHO-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
REVISOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: MARILEIDE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO: JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO - OAB: 3935/RN
RECORRIDA: ELIONAIDE DUARTE DA SILVA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT, CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 15604/RN E GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. CARGO - VEREADOR. DIPLOMAÇÃO

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP

ENÁRIO - SAP