TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E ESTATÍSTICA

Aviso de Julgamento

De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, publico o presente ato, para fins de ciência das Partes, e de seus respectivos Advogados, relativamente à data do julgamento dos processos abaixo relacionados, na sessão virtualdeste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08 h do dia 04/09/2025 e término às 23h59 do dia 08/09/2025. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600220-11.2025.6.20.0000

RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON REGO BEZERRA

ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade Impugnação de Ato Judicial

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2. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600230-55.2025.6.20.0000

RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON REGO BEZERRA

ASSUNTO: Impugnação de Ato Judicial - Abuso - De Poder Econômico - Eleições - Eleição Majoritária

Natal/RN, 29 de agosto de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ