Desfazimento de Bens

O processo de desfazimento de bens está regulamentado no TRE/RN por portaria da Presidência, devendo ser conduzido pela Comissão Especial de Desfazimento de Materiais, composta por servidores do órgão, com mandato de dois anos, prorrogável por igual período, encarregada da avaliação, formação dos lotes e demais procedimentos inerentes ao processo de alienação de bens públicos, inclusive materiais de consumo.

  • Contato da CEDM: desfazimento@tre-rn.jus.br
  • Contato da Presidente da Comissão: (84) 3654-5410 - Letícia Moura de Andrade 
Regulamentação


Acordos de Cooperação Técnica - Descarte de resíduos sólidos
ACT nº 2/2021-TRE/RN e IFRN (PAE nº 9197/2019)
ACT nº 1/2019-TRE/RN e COOCAMAR (PAE nº 17485/2018) 

BENS EFETIVAMENTE ENTREGUES EM 2024

Processo Administrativo PAE 9288/2023
Tipo de Bens Veículos
Data 26/02/2024
Quantidade 1
Destinatário Centro de Educação e Saúde da Universidade Federal de Campina Grande
Observação Edital n° 004-2023 - CEDM TRE/RN - PAE 9288/2023

Processo Administrativo PAE 9288/2023
Tipo de Bens Veículos
Data 26/02/2024
Quantidade 3
Destinatário Universidade Federal de Campina Grande
Observação Edital n° 004-2023 - CEDM TRE/RN - PAE 9288/2023

BENS EFETIVAMENTE ENTREGUES EM 2023

Processo Administrativo PAE 10854/2020
Tipo de Bens Materiais diversos
Data 01/12/2023
Quantidade 27.318
Destinatário Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Desenvolvimento Sustentável do RN - COOCAMAR
Observação Desfazimento mediante Acordo de Cooperação Técnica com a COOCAMAR.

Processo Administrativo PAE 4599/2021
Tipo de Bens Veículos
Data 06/11/2023
Quantidade 2 
Destinatário Prefeitura Municipal de Sebastião Barros - Piauí
Observação Edital n° 003-2023 - CEDM TRE/RN - PAE 4599/2021

Processo Administrativo PAE 4599/2021
Tipo de Bens Motocicletas
Data 23/10/2023
Quantidade 5 
Destinatário Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFGO 
Observação Edital n° 003-2023 - CEDM TRE/RN - PAE 4599/2021

Processo Administrativo PAE 11204/2020
Tipo de Bens Materiais diversos
Data 02/10/2023
Quantidade 7.609
Destinatário Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Desenvolvimento Sustentável do RN - COOCAMAR
Observação Desfazimento mediante Acordo de Cooperação Técnica com a COOCAMAR.

BENS EFETIVAMENTE ENTREGUES EM 2021

Processo Administrativo PAE 9629/2021
Tipo de Bens Urnas Eletrônicas
Data 14/12/2021
Quantidade 627
Destinatário NGB Recuperação e Comércio de Materiais
Observação Empresa contratada pelo TSE para recolhimento e descarte de urnas eletrônicas.

Processo Administrativo PAE 12602/2020
Tipo de Bens Impressoras e Scanners
Data 23/11/2021
Quantidade 303
Destinatário Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte - IFRN
Observação Desfazimento mediante Acordo de Cooperação Técnica com o IFRN.