Comissão Especial de Desfazimento de Materiais

O processo de desfazimento de bens está regulamentado no TRE/RN por portaria da Presidência, devendo ser conduzido pela Comissão Especial de Desfazimento de Materiais, composta por servidores do órgão, com mandato de dois anos, prorrogável por igual período, encarregada da avaliação, formação dos lotes e demais procedimentos inerentes ao processo de alienação de bens públicos, inclusive materiais de consumo.

  • Contato da CEDM: (84) 3654-5488 - Letícia Moura de Andrade (Presidente da Comissão)
Regulamentação


Composição atual ( Portaria DG nº 126/2023, de 15/06/2023  )

Unidade Membros
COPAT/SAOF Letícia Moura de Andrade (presidente)
SEGEC/COLIC/SAOF José Jailson da SIlva (substituto)
SETRAN/COPAT/SAOF Anselmo Pereira Silva (membro)
SMI/COINF/STIE Carlos André de Azevedo Moura (membro)
SEPAT/COPAT/SAOF Patrícia Teixeira Borges e Souza (1o suplente)
SMI/COINF/STIE Henrique Eduardo Calife de França (2o suplente)

Atas de reunião
Acordos de Cooperação Técnica - Descarte de resíduos sólidos
ACT nº 2/2021-TRE/RN e IFRN (PAE nº 9197/2019)
ACT nº 1/2019-TRE/RN e COOCAMAR (PAE nº 17485/2018) - vigente
Publicações no DOU - Editais de transferência externa
Transferência externa e/ou doação - ano 2019
Editais
2023
2022
2021
2019
2018

Relação de Desfazimento

BENS EFETIVAMENTE ENTREGUES EM 2024

Processo Administrativo
Tipo de Bens
Data
Quantidade
Destinatário
Observação

BENS EFETIVAMENTE ENTREGUES EM 2023

Processo Administrativo PAE 10854/2020
Tipo de Bens Materiais diversos
Data 01/12/2023
Quantidade 27.318
Destinatário Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Desenvolvimento Sustentável do RN - COOCAMAR
Observação Desfazimento mediante Acordo de Cooperação Técnica com a COOCAMAR.

Processo Administrativo PAE 4599/2021
Tipo de Bens Veículos
Data 06/11/2023
Quantidade
Destinatário Prefeitura Municipal de Sebastião Barros - Piauí
Observação Edital n° 003-2023 - CEDM TRE/RN - PAE 4599/2021

Processo Administrativo PAE 4599/2021
Tipo de Bens Motocicletas
Data 23/10/2023
Quantidade
Destinatário Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFGO 
Observação Edital n° 003-2023 - CEDM TRE/RN - PAE 4599/2021

Processo Administrativo PAE 11204/2020
Tipo de Bens Materiais diversos
Data 02/10/2023
Quantidade 7.609
Destinatário Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Desenvolvimento Sustentável do RN - COOCAMAR
Observação Desfazimento mediante Acordo de Cooperação Técnica com a COOCAMAR.

BENS EFETIVAMENTE ENTREGUES EM 2021

Processo Administrativo PAE 9629/2021
Tipo de Bens Urnas Eletrônicas
Data 14/12/2021
Quantidade 627
Destinatário NGB Recuperação e Comércio de Materiais
Observação Empresa contratada pelo TSE para recolhimento e descarte de urnas eletrônicas.

Processo Administrativo PAE 12602/2020
Tipo de Bens Impressoras e Scanners
Data 23/11/2021
Quantidade 303
Destinatário Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte - IFRN
Observação Desfazimento mediante Acordo de Cooperação Técnica com o IFRN.