A Carta de Serviços da Justiça Eleitoral, documento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte que objetiva informar ao cidadão sobre os serviços prestados pelos Cartórios Eleitorais, foi lançada para imprensa potiguar na tarde de hoje (02), pelos desembargadores Saraiva Sobrinho, presidente do TRE/RN, e Vivaldo Pinheiro, vice-presidente e corregedor eleitoral.

Através do documento, o órgão público informa ao cidadão os serviços prestados pela Justiça Eleitoral, os requisitos necessários e o prazo de atendimento, entre outras informações, consistindo, portanto, em um compromisso assumido pela instituição com a sociedade. O projeto está inserido na visão estratégica moderna da Administração Pública, voltada para o cidadão, o qual passa a ter conhecimento do serviço que lhe é oferecido, possibilitando-lhe exigir uma prestação adequada e elevando, desta forma, o padrão do atendimento.

A implantação da Carta em todos os Cartórios Eleitorais foi uma das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça Eleitoral no ano de 2011. A Carta de Serviços ao Eleitor poderá ser obtida, gratuitamente, na internet, através da página do TRE/RN (www.tre-rn.gov.br). Posteriormente, serão distribuídos exemplares impressos da Carta nos cartórios eleitorais do Estado.