Em julgamento ocorrido na Sessão plenária desta quinta-feira (09), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte apreciou os pedidos para inserções partidárias em 2013 feitos pelo Partido da República (PR), pelo Partido Verde (PV) e pelo Democratas (DEM).

Os partidos tiveram seus pedidos de autorização deferidos pela Corte Eleitoral à unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, haja vista terem preenchidos os requisitos legais exigidos pela Lei 9.096/95, bem como das Resoluções 20.034/97 e 22.503/2006, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplinam o assunto.

As propagandas partidárias serão veiculadas gratuitamente em rádio e televisão, em formato de inserções, de acordo com os planos de mídia juntados aos pedidos.

A Lei dos Partidos Políticos garante aos partidos que preencham os requisitos legais o acesso gratuito ao rádio e televisão para difundir seus programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do seu programa partidário, divulgar seu posicionamento em relação a temas político-comunitários, entre outras finalidades dispostas.