O subprocurador-Geral da República Edilson Alves de França, que já atuou como procurador Regional junto à Corte Eleitoral potiguar, ministrou na tarde desta quinta-feira (29), no 56º Colégio de Presidentes dos TREs, palestra sobre “Eleições Suplementares: Recuperação Judicial de Recursos Despendidos pela União”.

Para o subprocurador, essa é uma questão de reparação civil à União por danos causados pelos candidatos que dão causa a novas eleições por terem tido seus mandatos cassados nas Cortes Eleitorais. A anulação de eleições por condenação de políticos pelo artigo 41-A da Leis das Eleições, por exemplo, que trata da compra de votos, obrigam à realização de um novo pleito no caso de mais da metade dos votos terem sido destinados ao candidato que foi condenado. Citando o ministro do TSE Ricardo Lewandowski, Edilson França entende que a medida tem “efeito pedagógico”.

De 2004 para cá, R$ 9 milhões foram gastos com a estruturação de eleições suplementares. O subprocurador é pessimista, no entanto, quanto à possibilidade de os tribunais reconhecerem a responsabilidade dos políticos pelos gastos com novas eleições, em função da dificuldade em se configurar o nexo de causalidade entre a conduta do candidato eleito e o dano aos cofres públicos. “É muito difícil garantir que o nexo de causalidade será mantido em todos os tribunais”, concluiu Edilson França.