Foi aprovada na sessão de terça-feira (19), pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, resolução que instituiu o Programa de Acessibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral do estado.

A partir desta resolução, serão implantadas medidas com o objetivo de remover barreiras físicas e comportamentais, com o intuito de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, através da supressão de barreiras e obstáculos nos prédios da secretaria do TRE/RN, dos cartórios eleitorais e dos locais de votação de todo o estado.

A resolução foi elaborada a partir de um plano de ação executada pela comissão multidisciplinar, instituída neste Tribunal a partir da Resolução 23.381/2012 do Tribunal Superior Eleitoral. A norma do TSE atende a recomendação 27/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que adveio da Resolução 61/106 da Organização das Nações Unidas, que adotou em 2006 a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

A vigência da resolução do TRE/RN terá início quando de sua publicação, que deve acontecer no próximo dia 21 (quinta-feira).