Eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção devem providenciar justificativa para dispensa do recadastramento

Eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção devem providenciar justificativa para dispensa do recadastramento

TRE RN Recadastramento biométrico em Natal - eleitor cadeirante

A revisão do eleitorado de Natal com cadastramento de dados biométricos, que vai até o dia 14 de dezembro, é obrigatória para todos os eleitores da capital do Rio Grande do Norte, inclusive para eleitores facultativos e portadores de necessidades especiais. Para facilitar o atendimento a esse público, o Tribunal Regional Eleitoral do RN disponibiliza, diariamente, atendimento preferencial no Fórum Eleitoral de Natal. Os eleitores que não comparecerem à revisão terão seus títulos cancelados, mas na hipótese de o eleitor comprovar deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o deslocamento para realizar a revisão, mediante parecer médico, ele será dispensado do recadastramento. Somente dessa forma ele pode evitar o cancelamento de sua inscrição.

A regra geral do cancelamento do título para o caso de ausência à revisão compreende três exceções, de acordo com a Resolução n.º 23.335 do Tribunal Superior Eleitoral. A primeira delas se refere aos eleitores que, no período da revisão, transferirem suas inscrições para outros municípios. O segundo caso abrange as situações de suspensão dos
direitos políticos e eleitores inscritos ou movimentados nos 30 dias que antecederem o início dos trabalhos de revisão.

A terceira hipótese de não cancelamento envolve os eleitores que comprovem, perante o juízo eleitoral, deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o cumprimento de suas obrigações eleitorais. Para tanto, o eleitor deve providenciar, mesmo que por meio de pessoa da família, a apresentação de justificativa perante o cartório eleitoral,
com a juntada de atestado ou laudo médico que comprove a impossibilidade de comparecimento. Nesse caso, de acordo com a resolução do TSE, o eleitor terá registrado em seu histórico no cadastro eleitoral o código de ASE 396, que o isenta do dever de comparecer à revisão.

Todo o atendimento da revisão biométrica em Natal está sendo realizado no Fórum Eleitoral, localizado na rua Rui Barbosa, no Tirol, por trás do IFRN, de segunda a sábado, das 8h às 18h. Até o dia 14 de dezembro, data do encerramento do recadastramento, o TRE pretende recadastrar cerca de 520 mil eleitores.

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