Eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção devem providenciar justificativa para dispensa do recadastramento
Eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção devem providenciar justificativa para dispensa do recadastramento

A revisão do eleitorado de Natal com cadastramento de dados biométricos, que vai até o dia 14 de dezembro, é obrigatória para todos os eleitores da capital do Rio Grande do Norte, inclusive para eleitores facultativos e portadores de necessidades especiais. Para facilitar o atendimento a esse público, o Tribunal Regional Eleitoral do RN disponibiliza, diariamente, atendimento preferencial no Fórum Eleitoral de Natal. Os eleitores que não comparecerem à revisão terão seus títulos cancelados, mas na hipótese de o eleitor comprovar deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o deslocamento para realizar a revisão, mediante parecer médico, ele será dispensado do recadastramento. Somente dessa forma ele pode evitar o cancelamento de sua inscrição.
A regra geral do cancelamento do título para o caso de ausência à revisão compreende três exceções, de acordo com a Resolução n.º 23.335 do Tribunal Superior Eleitoral. A primeira delas se refere aos eleitores que, no período da revisão, transferirem suas inscrições para outros municípios. O segundo caso abrange as situações de suspensão dos
direitos políticos e eleitores inscritos ou movimentados nos 30 dias que antecederem o início dos trabalhos de revisão.
A terceira hipótese de não cancelamento envolve os eleitores que comprovem, perante o juízo eleitoral, deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o cumprimento de suas obrigações eleitorais. Para tanto, o eleitor deve providenciar, mesmo que por meio de pessoa da família, a apresentação de justificativa perante o cartório eleitoral,
com a juntada de atestado ou laudo médico que comprove a impossibilidade de comparecimento. Nesse caso, de acordo com a resolução do TSE, o eleitor terá registrado em seu histórico no cadastro eleitoral o código de ASE 396, que o isenta do dever de comparecer à revisão.
Todo o atendimento da revisão biométrica em Natal está sendo realizado no Fórum Eleitoral, localizado na rua Rui Barbosa, no Tirol, por trás do IFRN, de segunda a sábado, das 8h às 18h. Até o dia 14 de dezembro, data do encerramento do recadastramento, o TRE pretende recadastrar cerca de 520 mil eleitores.

