O juiz titular da 3ª. Zona Eleitoral, João Batista da Silva e o promotor Manoel Onofre Neto vão conceder entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira, dia 04, às 10h30, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE, localizado próximo ao Parque das Dunas (Bosque dos Namorados).

Também estarão presentes, o procurador Paulo Sergio Rocha, a diretora-geral do TRE-RN, Andrea Campos, e outras autoridades atuantes no processo eleitoral.

O objetivo da entrevista é apresentar a temática da propaganda eleitoral, as estratégias de fiscalização e a tomada de providências legais no caso de constatação de propaganda irregular, nos termos da legislação vigente, a saber, a Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução TSE n.º 23.404/2014 (Resolução da Propaganda) e o Provimento PRES/CRE-RN n.º 12/2014 (rotinas para o exercício do poder de polícia).

Na oportunidade, será repassado o sistema de denúncia eletrônica de propaganda, criado recentemente pelo TRE-RN, que poderá ser usado por qualquer cidadão. Também será apresentado o Manual da Propaganda, que está disponível no site do TRE-RN, tudo com o objetivo de preservar a lisura do pleito de 2014, nos limites da democracia e da participação popular.