O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte informa que, a partir de hoje (26), estará disponível o sistema informatizado Justifica, desenvolvido pelo TRE de Santa Catarina, que possibilitará ao eleitor protocolar, por meio da rede mundial de computadores, a sua justificativa de ausência às urnas após a eleição, observando-se os prazos estabelecidos na Resolução nº 23.390/2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme disposto no Provimento nº 15, da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que regulamenta a utilização do referido sistema, serão solicitados os seguintes dados do eleitor:

• Número da inscrição eleitoral;
• Nome do eleitor;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Telefone – informação facultativa;
• Eleição a que se refere o requerimento;
• Declaração, por escrito, do motivo de ausência às urnas;
• Documentação que evidencie a justificativa, a ser digitalizada e anexada no requerimento cadastrado, conforme especificações técnicas do sistema

Registrado o requerimento no sistema, o eleitor receberá um código de protocolo para acompanhamento. Após análise dos dados e da documentação exigida, o eleitor receberá, automaticamente, a decisão da Autoridade Judiciária registrada no sistema.

De acordo com o calendário eleitoral, os eleitores que não votaram no 1º turno das Eleições 2014 têm até o dia 4 de dezembro de 2014 para apresentar suas justificativas. Já o prazo limite para justificar as ausências às urnas relativas ao 2º turno é 26 de dezembro de 2014.

Na reunião de avaliação das Eleições 2014, cujo início está previsto para às 9h desta quinta-feira (27), no COJE, o Sistema será apresentado e na oportunidade, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Tribunal fará uma exposição a respeito dos dois módulos existentes, um destinado ao eleitor e o outro, ao cartório.

O sistema Justifica está disponível na página internet do TRE/RN (www.tre-rn.jus.br) no menu Eleitor – Justificativa Eleitoral, podendo também ser acessado diretamente a partir do link

Clique aqui: http://www.tre-rn.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/sistema-justifica-justificativa-eleitoral-via-internet

Colaboração: TRE-SC