A presidente em exercício deste Regional, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, comunica que, em conformidade com o art. 108, II, do Regimento Interno do TRE-RN, são feriados na Semana Santa os dias compreendidos entre a quarta-feira, inclusive, e o domingo de Páscoa, correspondentes aos dias 1º a cinco de abril do corrente ano, estando, portanto, prorrogados os prazos processuais nos moldes da legislação pertinente.