Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o feriado do dia do Servidor Público (28/10), foi transferido para o dia 30. Assim, não haverá expediente na Secretaria e nos cartórios eleitorais de todo o Estado nos dias 30 de outubro e dois de novembro, respectivamente, sexta e segunda-feira.

O feriado do Dia do Servidor Público tem previsão legal no art. 236 da Lei 8.112/90. Já o do Dia de Finados está previsto no art. 62, IV, da Lei 5.010/66.

O eleitor que está em dia com a Justiça Eleitoral pode emitir a Certidão de Quitação Eleitoral via internet, por meio do site http://www.tre-rn.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes