Com uma citação final do poeta português Fernando Pessoa: “O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que elas acontecem”, o Juiz Verlano de Queiroz Medeiros, depois de atuar por quatro anos consecutivos, se despediu da Corte Eleitoral potiguar, na tarde desta quarta-feira (27).

Em sua última sessão, o jurista Verlano Medeiros recebeu os cumprimentos do seu colega Luís Gustavo Alves Smith que falou em nome da Corte: “Tive a honra de estar aqui na posse de seu 1º mandato, e, hoje quando se despede depois de dois biênios, não menos emocionado. Se em 2012 o via emocionado pela ascensão, hoje o vejo, pelo dever cumprido.”

Na sequência, as homenagens continuaram com o pronunciamento do Procurador Regional Eleitoral, Kleber Martins e pelo advogado Augusto Maranhão, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-RN, que evidenciaram sua atuação na corte.

Finalizando os discursos de saudação, sua esposa, Luciana Costa, advogada, resumiu sua homenagem: “Foi tempo de aprendizado, aqui Verlano amadureceu enquanto profissional e agradeço por ele ter tido essa oportunidade. Serão lições que levará para sua vida profissional daqui pra frente”.

No plenário lotado de advogados, familiares e amigos que compareceram para homenageá-lo em sua despedida, o juiz Verlano de Queiroz Medeiros fez questão de citar, um a um, todos os membros da Corte do TRE, atuais e antigos, e também lembrou os vários momentos de sua convivência com os servidores, advogados e magistrados nesses quatro anos de tribunal. "Apesar da despedida, o momento não é de tristeza". E lembrou do apoio que sempre teve de familiares e amigos, "aqui presentes para compartilhar da minha alegria de poder deixar o TRE com o dever cumprido e saber das amizades que cativei nesses anos de excelente convívio.”

A presidente do TRE-RN, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, falou que as despedidas são sempre dolorosas e que a convivência com o jurista foi sempre de muito respeito. “Verlano foi na Corte, o jurista sério, de boa convivência e do bom debate. Chegamos aqui com data pra sair e nos dignifica quando chega a hora, olhamos pra trás e verificamos que fizemos o melhor. Acredito que seja essa a sensação que esteja sentindo o colega que hoje se despede.”

Ainda em seu discurso, o jurista agradeceu as lições compartilhadas, o respeito às suas idéias e posicionamentos, mas, sobretudo, pela ajuda a compreender o imensurável valor das discussões e debates necessários à formação de uma decisão colegiada. “Sinceramente não imaginava o labor e esmero à base de um provimento judicial de segundo grau. A diversidade de opiniões muito contribui para o fomento de um contínuo processo de revisão do arcabouço jurisprudencial de um tribunal. Saio da bancada para voltar à tribuna”, colocou Verlano Medeiros.

Discurso na íntegra

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Gabinete do Juiz Verlano de Queiroz Medeiros

DISCURSO DE DESPEDIDA

1. Senhora Presidente Desembargadora Zeneide Bezerra, Senhor Vice-Presidente Desembargador Virgílio Macêdo, Senhores Desembargadores Eleitorais, Almiro Lemos, Alceu Cicco, Berenice Capuxu, Gustavo Smith, Senhores Desembargadores Eleitorais Substitutos, Herbert Mota e Wlademir Capistrano, Senhor Procurador Regional Eleitoral Kléber Martins de Araújo, advocacia potiguar - honorável instituição defensora da Democracia a qual honrosamente pertenço e que saúdo no nome do meu prezado amigo, e combativo advogado, o Doutor Fábio Sena -, familiares, servidores da Justiça Eleitoral, Senhoras e Senhores.

2. Hoje, após quatro anos como Juiz Membro Titular desta egrégia Corte Eleitoral, tendo participado de 406 sessões plenárias, nas quais relatei mais de 800 feitos, e sem nenhum processo pendente de julgamento em meu Gabinete, estou me despedindo com a convicção do dever cumprido, de ciclo fechado e acabado, e com um único sentimento no coração e na mente – a gratidão.

3. Como disse meu estimado amigo Claudio Lamachia, em sua solenidade de posse como presidente da OAB Nacional: “A gratidão é a memória do coração, e gratidão é dívida que não prescreve”.

4. Alegro-me em dizer-lhes que essa experiência de servir à sociedade como juiz efetivo deste Regional me acrescentou muitas dessas imprescritíveis dívidas, as quais – impagáveis que são – guardarei para sempre em boa memória coronariana.

5. Em primeiríssimo lugar, agradeço a Deus, de quem sou eterno devedor. A sua graça me bastaria, mas quis Ele fosse-me dado muito além, muito mais do que possa aqui descrever.

6. À minha família – base de minha existência –, peço licença para me reportar ao final deste singelo discurso, sob pena de a emoção não me permitir concluí-lo.

7. Agradeço, ainda, a Vossa Excelência, Presidente, ao Doutor Gustavo, a minha esposa, Luciana, e ao nobre colega advogado Augusto Maranhão pelas gentis palavras que a meu respeito acabam de proferir.

8. Pois bem.

9. Quando aqui cheguei, em 26 de julho de 2012, o TRE/RN era dirigido pelos Desembargadores Francisco Saraiva Dantas Sobrinho e Vivaldo Otávio Pinheiro. Além da marcante inteligência do eminente Procurador Regional Eleitoral doutor Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, esta Corte contava com o saber e a ponderação dos ilustres julgadores Jailsom Leandro de Sousa, Nilson Roberto Cavalcanti Melo, Ricardo Procópio Bandeira de Melo e Nilo Ferreira Pinto Júnior.

10. Depois de minha chegada, mais de 15 outros nomes de igual vulto vieram a compor este Colegiado.

11. A todos sou grato, não somente pelas lições que compartilharam, pelo respeito às minhas ideias e posicionamentos, mas, sobretudo, por me ajudarem a compreender o imensurável valor das discussões e debates necessários à formação de uma decisão colegiada. Sinceramente não imaginava o labor e esmero à base de um provimento judicial de segundo grau. A diversidade de opiniões muito contribui para o fomento de um contínuo processo de revisão do arcabouço jurisprudencial de um tribunal. Tal sistemática, por encontrar-se fincada numa pujante e indissociável coerência, não escapa - como a priori se possa supor - ao manto da segurança jurídica, e tem por função primordial orientar e reorientar a aplicação do direito, de modo a mantê-lo sempre contemporâneo à realidade, a qual - como ressabido -, na concretude posta nas lides eleitorais, mostra-se especialmente dinâmica.

12. Privilégio participar de um Colegiado tão eclético e ao mesmo tempo tão coeso no traço que o distingue: a preocupação primeira com a defesa da prevalência da legítima manifestação das urnas.

13. Apesar da pobreza de minha natureza humana, procurei não fazer de minhas teses troféus de batalhas ou lembranças de derrotas. O colegiado muito me ensinou. Os debates – nem sempre tranquilos, é verdade –, ajudaram-me a evoluir em meus entendimentos pessoais acerca de variados temas, aceitando com naturalidade a divergência, sem, contudo, submeter-me acriticamente à posição majoritária. Mesmo quando não me convenci da justeza das decisões em que fui vencido, sempre saí enriquecido com novos pontos de vista.

14. Assim, não há como não ser grato pelas lições advindas da convivência com experimentados magistrados de segundo grau, como por exemplo, os desembargadores Saraiva Sobrinho, Almicar Maia, João Rebouças e Zeneide Bezerra. Neste campo, poucas coisas são tão invejáveis como o privilégio de conviver e compor lides com juízes da cultura jurídica e sensibilidade social dos professores Nilo Ferreira Pinto Júnior, Artur Cortez Bonifácio e Virgílio Macêdo. Que se dirá então da oportunidade de julgar ao lado de homens da estatura moral dos doutores Eduardo Guimarães, Alceu Cicco e Gustavo Smith? Teria acaso palavras que definissem o valor de fazer parte de um colegiado com juristas da inteligência de Ricardo Procópio, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, Gilberto Barroso, Almiro Lemos e Kléber Martins? Igualmente tenho dificuldades para expressar o quanto me foi precioso o contato com a temperança e o bom senso que reluzem das manifestações dos julgadores Vivaldo Pinheiro, Nilson Cavalcanti e Ibanez Monteiro. Não tenho em menor cota de gratidão o harmonioso convívio com os julgadores Carlo Virgílio e Herbert Mota, cuja devoção ao direito e a defesa de sua interpretação para além da mera reconstrução do pensamento do legislador muito me inspiraram.

1. Faço registro aqui, de público, de minha dívida com Vossas Excelências – atuais e antigos Membros deste egrégio Tribunal –, por compartilharem comigo elevados valores pessoais e distinta cultura jurídica, e por fortalecerem a convicção herdada de meus pais de que a lealdade é nota distintiva dos homens de bem.

2. Meus nobres e competentes advogados eleitoralistas - doravante, meus colegas -, sabem os senhores que, seja qual for a falha a mim atribuída enquanto Membro desta Corte Eleitoral, não se há de cogitar em mitigação da ampla defesa e do contraditório. Ao contrário, acostumado às lides e aos balcões forenses, por exercício de empatia, sempre procurei manter-me sensível para ouvir e tratar de forma igualitária os litigantes e os seus advogados, propiciando-lhes igualdade de condições de manifestação ao longo do processo. Meu gabinete sempre esteve aberto a todos os senhores.

3. Ao longo desse tempo que aqui estive, muito me orgulhou conviver e trocar experiências e aprendizados com os causídicos militantes nesta Justiça Especializada. Não é exagero afirmar que a nobreza da cultura jurídica potiguar passou por essa Tribuna. Nela sustentaram defesas da forma mais combativa, zelosa e persuasiva que se possa imaginar nomes como os dos doutores Paulo Lobo Saraiva, Fábio Holanda, Wlademir Capistrano, Marcos Lanuce, Daniel Monteiro da Silva, Sanderson Mafra, Gleydson Kleber de Oliveira, Marcos Guerra, Rodrigo Fonseca Alves de Andrade, Cristiano Barros, Fábio Sena, Nilo Ferreira, Felipe Cortez, Thiago Cortez, Leonardo Palitot, Erick Pereira, Eduardo Nobre, e tantos outros.

4. A todos os senhores, causídicos da seara eleitoral, paladinos dos valores democráticos, em nome de meu estimado colega e amigo Leonardo Ximenes, faço distinta saudação e agradecimento. Estejam certos do meu respeito, estima e orgulho.

5. Dos distintos e competentes servidores desta Casa sempre recebi um tratamento cordial e respeitoso. Além de grato pela atenção e respeito de todos, saio ainda impressionado com a dedicação e o amor que têm pelo TRE/RN. Exemplo a ser seguido no serviço público como um todo. Parabéns!

6. Agradeço também a este Colegiado por me confiar a condução da Ouvidoria Eleitoral. No ponto, fazendo entregar a Vossas Excelências um relatório estatístico referente ao período em que atuei como Ouvidor deste Tribunal, anoto que, a despeito de encontrar-se submetido a um necessário processo de aperfeiçoamento estrutural e de visibilidade (interna e externa), o nosso serviço de ouvidoria conta com um atendimento de excelência, fundado que é no tripé: sensibilidade, empatia e cortesia. Aos colaboradores Cláudio Mello, Marcelo Freire e Primo Vaz, registro também os meus sinceros agradecimentos pelo empenho e zelo.

7. Importa, ainda, destacar a excelência do trabalho dos servidores com quem de mais de perto convivi – que são aqueles lotados em meu Gabinete. Sem esquecer de cumprimentar pela perceptível dedicação as recém-chegadas Natália e Gabriela, servidora voluntária e estagiária, respectivamente, não poderia me furtar de agradecer a Carlos Costa e Daniel Maciel. Além da notável capacidade de trabalho, comprometimento e eficiência exemplares, singular senso de equipe e de responsabilidade funcional, os senhores - sempre pautados por um admirável espírito público - brindaram-me com um comportamento discreto e leal.

8. Por isso, também sou grato, pois, sem a assessoria do pessoal dos gabinetes de Juízes da Corte – creio que todos os membros aqui concordam –, seria praticamente impossível fazer um trabalho eficiente e célere, como exige a Justiça Eleitoral.

9. Assim, pois, Senhora Presidente, peço-lhe a gentileza de determinar que se faça constar nos assentos funcionais de ambos os servidores de meu Gabinete elogios pela excelência no trabalho desempenhado sob a minha Chefia, como forma de materializar meus sinceros sentimentos de reconhecimento, gratidão e congratulação.

10. A gratidão, como disse o pensador Alan Vaszatte, "é uma forma singular de reconhecimento, e o reconhecimento é uma forma sincera de gratidão.".

11. Assim, reconheço também que essa honra de servir a esta Justiça Especializada como magistrado de segundo grau só foi possível graças ao exemplo, apoio e amor de minha família.

12. Minha amada companheira Luciana,  onde sempre encontrei amparo amoroso e fonte de força em todos os momentos difíceis. Minha amada filha Cecília - amor que alegra e aquece a minha alma. Meus queridos irmãos Orcélio e Layssa - amigos insuspeitos e apoiadores de primeira e última hora. Meus amados pais -  Alcir e Elizabeth -, vocês, além de amorosos e incentivadores, são pais exemplares. Sou feliz e grato a Deus pela vida de todos vocês.

13. No ponto, ainda - pedindo licença à minha mãe, a quem de igual modo sou devedor -, é especialmente ao meu pai - amigo respeitável, paradigma de hombridade, retidão e sabedoria -, que dedico essa prestigiosa quadra de minha vida profissional. Tenho certeza que segui o seu exemplo como magistrado ao longo de quase 40 anos.

14. Juntamente com a minha família, acompanhei o senhor na árdua jornada de sua brilhante carreira profissional, que foi o exercício da magistratura no interior do Estado do Rio Grande do Norte. Se por um lado é bem verdade que não somente o senhor fez sacrifícios, também é certo que o seu amor sacerdotal e notável dedicação ao espinhoso e ilustre ofício da judicatura, além de muito nos orgulhar, também amainou quaisquer eventuais queixas que tivéssemos.

15. Conquanto o meu inquieto espírito empreendedor não tenha fomentado em mim o mesmo gosto pela magnânima trincheira da magistratura, a paixão que vi nos olhos do senhor pelo Direito me fisgou, levando-me à ilustre e nobre advocacia - carreira cuja grandeza da beleza somente se igualha à pujança dos desafios.

16. Não lembro, meu pai, de orgulho maior do que ser seu filho. Pelo seu exemplo e amizade, meus mais efusivos agradecimentos.

1. Por fim, resumindo citação de Fernando Pessoa, para quem “O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que elas acontecem”, com o sentimento de dever cumprido e muitíssimo agradecido, saio da Bancada para voltar à Tribuna.

2. Obrigado a todos!

Natal/RN, 27 de julho de 2016.

Juiz VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS

Membro do TRE/RN – biênios 2012 – 2014 e 2014 – 2016

Curriculum Vitae Simplificado

Referência: Apresentação curricular, em síntese, para análise da formação da lista tríplice para o preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à Advocacia no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, decorrente da posse do Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

1. Dados pessoais:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS,

brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RN, sob o número 3812, com endereço residencial na Rua dos Tororós, 2390, apartamento 1701, Edifício Antalya, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.054-550 - Celular (84) 99406-6664 – (84) 3211-5107, e-mail: verlanomedeiros@hotmail.com;

E, endereços profissionais na Avenida Floriano Peixoto, 523 Petrópolis, Natal/RN, Telefone (84) 3211-5107 e SHIS – QL10 – Conjunto 07, Casa 15, Lago Sul, Brasília/DF, Telefone (61) 3879-5107.

2. Inscrição na OAB:

Inscrição sob n.: 3812 - Data de inscrição: 22.02.2000

3. Formação:

Graduação: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 1996;

Pós-graduação: Especialização no III Curso de Preparação a Carreira da Magistratura do Rio Grande do Norte em 1997, realizado pela Escola Superior da Magistratura do RN (ESMARN), em 1997;

Pós-Graduação: Lato Sensu em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, em 2014.

4. Principais atividades e experiência profissional:

Advogado na área pública e privada durante 15 anos até esta data.

Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, nomeado pela Presidente Dilma Rousseff, em 17 de julho de 2012 até a presente data.

Membro Suplente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN (Portaria 9/2013-GP).

Membro Titular da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN (Portaria 574/2012-GP).

Ouvidor Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN (Portaria 37/2013-GP).

Juiz Presidente da Comissão Censitária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN (Portaria 211/2013/GP).

Reconduzido ao cargo de Juiz na classe de Jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, conforme ato publicado no Diário Oficial da União, em 05 de junho de 2014.

Membro da Comissão da Junta Apuradora das Eleições 2014 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (Portaria 243/2014-GP).

Ouvidor Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN (Portaria 014/2015-GP).

5. Outras Atividades Profissionais já exercidas:

Assessor Jurídico do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN.

Funcionário Público lotado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, na Função de Conciliador, no Juizado Especial Cível e Criminal (período de 28 de junho de 1996 à 21 de junho de 2000).

Funcionário Público lotado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, exercendo a Função de Assessor jurídico, no Juizado Especial Cível e Criminal (período de 21 de junho de 2000 à 07 de julho de 2000).

Assistente Politico do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do RN (ato da Mesa 119/92).

Funcionário Público lotado na Assembleia Legislativa, através da Portaria 175/07.

Funcionário Público lotado na Assembleia Legislativa, através da Portaria 106/10.

Assessor Jurídico da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN, de março de 2006 a 31 de outubro de 2009.

6. Atividades e funções desempenhadas no âmbito da OAB:

Coordenador Científico da ESA/RN, Escola Superior da Advocacia do Rio Grande do Norte, durante o período de 2000/2003.

Integrante da Lista Sêxtupla encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, para concorrer à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJ/RN, no ano de 2012.

7. Informações adicionais – publicações e trabalhos acadêmicos:

Autor da apresentação do 27ª Revista de Direito Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Publicação de diversas decisões na 26ª Revista de Direito Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Publicação da Obra Jurídica Manual do Conciliador, setembro de 1988.

Artigo jurídico publicado na Revista Consulex, em fevereiro de 1999.

Artigo jurídico publicado no jornal Tribunal do Norte

Artigo jurídico na Revista OAB Notícias.

Participação na I Jornada de Direito Penal e Processo Penal, em setembro de 1995.

Participação na IV Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil, Trabalhista, Penal e Administrativo, em maio de 1996.

Participação no Curso de Atualização em Prática Processual Civil e Penal, em julho de 1998.

Participação no Seminário Juizados Especial, Um Novo Tempo Na Justiça, em abril 1999.

Participação no Encontro Nacional de Direito Constitucional, realizado pela Escolha Superior do Ministério Público – FESMP, em novembro de 2000.

Participação no Encontro Nacional de Ciências Criminais, realizado pela FESMP e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em abril de 2002.

Participação no Encontro de Ministros e Juízes Eleitorais Egressos da Advocacia – Brasília/DF, em março 2014;

Participação no Ato Público Compromisso com o Brasil por Eleições Limpas na Internet promovida pelo Conselho Federal da OAB/DF, maio de 2014;

Representante da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, no Encontro Nacional de Presidentes, Brasília/DF, em maio de 2014;

Palestrante do XI Papos & Ideias Direito em Debate, promovido pelo Centro Acadêmico de Direito da UNP, em setembro de 2014. 

Participação na VII Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, promovida pela Ouvidoria do Tribunal Regional do Piauí, em maio de 2015.

Participação na VIII Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, promovida pela Ouvidoria do Tribunal Regional de Belém/PA, em novembro de 2015.

Natal/RN, abril de 2015.