O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando consulta pública para ampliar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde 18 de março (Lei nº 13.105/2015).

A consulta, disponível no site do CNJ, ficara aberta até o dia 4 de abril. Ela tem como objetivo coletar opiniões e sugestões sobre os seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.

Para acessá-la basta clicar em http://goo.gl/eCvoFu. Um banner que direciona a este link está na sessão de destaque na parte inferior da página inicial do TRE-RN.

Acesse: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/consultas-publicas/regulamentacao-das-modificacoes-trazidas-pelo-novo-codigo-de-processo-civil-lei-13-105-2015