O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) utilizou pela primeira vez o Processo Judicial Eletrônico (PJE). A plataforma já estava em vigor, mas de forma facultativa, desde o dia 28 de abril. O PJe traz economia e segurança na tramitação dos processos administrativos e judiciários.

O secretário judiciário, Sivanildo Dantas, explica que a ação rodou internamente com êxito. “É um processo administrativo oriundo da presidência desta casa, sobre um auxílio bolsa de estudo para servidores.”, explicou. A tramitação via PJe começou no dia 12 de julho e o julgamento já deve acontecer na próxima sessão plenária.

Quem também participou deste marco foi o membro da corte eleitoral potiguar, na classe da advocacia, juiz Wlademir Capistrano. Um mandado de segurança foi registrado no PJe por um advogado de Mossoró, chegou ao TRE- RN e, na última terça-feira (18), o magistrado realizou a primeira decisão monocrática através da plataforma. “Pessoalmente, foi uma satisfação. E muito mais do que isso é o fato de que representa o ingresso do Tribunal nessa nova tecnologia de processo virtual. É um caminho sem volta”, disse Wlademir. A partir da próxima sexta-feira (28), todos os processos devem se adequar ao sistema.