O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) participou, na última sexta-feira (24), da reunião que tratou sobre as atividades para a implantação do Programa Justiça 4.0, que tem o objetivo de tornar os serviços à sociedade mais eficientes e acessíveis. A juíza Neize Fernandes e o coordenador de Infraestrutura Tecnológica, Carlos Câmara, representaram o TRE-RN no evento que aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Também estiveram presentes no debate os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo programa, e do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT RN 21ª).

“Representando com muita honra o TRE-RN, tive a oportunidade de me inteirar sobre o Programa Justiça 4.0 e a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br. Na referida reunião tomei conhecimento da confortável posição do TRE-RN, que cumpriu todas as atividades previstas no Plano de Ação do programa. Tendo sido, no ensejo, parabenizado pela equipe de três Juízes do CNJ e um juiz Austríaco (Observador Europeu) presentes ao evento”, disse a juíza Neize Fernandes.

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Fábio Porto, explicou que a equipe do CNJ tem visitado os Tribunais do país e verificado um avanço fenomenal na implantação do Programa Justiça 4.0. “É com muita felicidade que a gente consegue ver que a maioria dos Tribunais está quase 100% integrado neste programa, que vai permitir um desenvolvimento colaborativo de ferramentas, principalmente de Tecnologia da Informação, ganhando celeridade, racionalização de custos e ao fim a eficiência”.

Durante a reunião foi acompanhado o cronograma do plano de ação anual dos tribunais, definido no início do ano com o CNJ, visando ações que componham a Justiça 4.0. De acordo com esse plano de ação, foi registrado que o TRE-RN cumpriu todas as atividades previstas e se comprometeu, em ata, a continuar desempenhando as ações do cronograma. 

Além disso, cada Tribunal citou uma ação de boa prática. “O TRE-RN apresentou e reforçou a importância do Programa de Residência em TI, que está na 3ª edição, e vem trazendo desenvolvimento de soluções em Tecnologia da Informação voltados para a Justiça Eleitoral e capacitando estudantes de graduação da UFRN. Na 1ª edição, o programa também capacitou servidores do Tribunal com pós-graduação em infraestrutura e desenvolvimento”, disse o coordenador de Infraestrutura Tecnológica do TRE-RN, Carlos Câmara.

Alcance

“A troca de experiências com outros tribunais tem sido proveitosa e será também com outros países. Tudo para ampliar o acesso à justiça, com redução de custos”, avaliou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o magistrado Anderson Paiva, pouco antes de introduzir, ao debate, o juiz austríaco Gernot Posch, perito europeu em ‘e-Justice’.

“Estamos em um momento de novos desafios, para garantir esse acesso e existem vários estudos com estados-membros, que implementaram recursos digitais, mas ainda se observa diversos desafios em áreas como inteligência artificial”, destacou Posch, ao ressaltar que o principal trabalho é o de quebrar as dificuldades ligadas à desconfiança de juízes e de cidadãos, quanto às novas ferramentas digitais e tecnológicas. “Há muito trabalho a ser desenvolvido nesta questão”, completa, em inglês, para os demais presentes.

Justiça 4.0

O Programa Justiça 4.0 foi criado em janeiro de 2021 e resulta de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) e conta também com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 

O programa Justiça 4.0 já tem 100% de adesão dos conselhos, tribunais superiores, tribunais federais e trabalhistas do país. Quase todos os tribunais estaduais (96%) já aderiram. No caso da Justiça Eleitoral, mais da metade dos tribunais integra a iniciativa (59%) e a adesão nos tribunais militares atingiu um terço do total (33%).