A Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação divulgou, na segunda-feira (30), o relatório final do evento, que aponta os resultados da etapa de confirmação e sugere aprimoramentos para reforçar ainda mais a segurança das eleições.

O propósito do relatório da Comissão Avaliadora é justamente apresentar os resultados da etapa de confirmação por parte dos investigadores e grupos de investigadores, que não conseguiram chegar à potencialidade de manipulação do voto. O documento detalha os cinco planos de testes realizados e atesta que todas as tentativas de ataque sobre o software não obtiveram êxito, assim como sobre os sistemas de apoio à preparação das urnas para as eleições. Em ambos, as barreiras de segurança se mostraram fortes e efetivas.

Entre outros pontos, o relatório conclui que os resultados apresentados desde a primeira edição do TPS demonstram a maturidade dos sistemas eleitorais. Todavia, nota-se, em alguns testes, que os avanços obtidos pelos investigadores comprovam também a relevância dos subsistemas e componentes, que, isoladamente, ainda apresentam espaços para melhoria.

De acordo com o documento, a análise dos processos, sistemas, subsistemas e componentes – avaliados continuamente de acordo com o cenário dinâmico de candidaturas, campanhas e divulgação de informações eleitorais – garante a capacidade de rever os riscos de forma consistente. Além disso, transmite a segurança e a confiabilidade aos eleitores para terem a certeza do valor do voto realizado, amparado pela Justiça Eleitoral.

Acesse a íntegra do relatório.

Recomendações

Os membros da Comissão Avaliadora também fizeram algumas recomendações ao TSE para serem examinadas e, se possível, incorporadas às futuras edições do TPS. Entre elas, estão: facilitar o acesso da documentação das barreiras do sistema aos investigadores; ajustar o ambiente físico para a realização dos testes; e aprimorar a publicidade dos Boletins de Urna, substituindo a criptografia, que é aplicada atualmente, pela assinatura eletrônica.

Presidida pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, a Comissão Avaliadora do Teste de Confirmação do TPS 2021 foi composta por Patricia Sumie Hayakawa, representante do Ministério Público Federal (MPF); Robson Paniago de Miranda, do Congresso Nacional; Cláudio Lisboa de Souza, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU); Thiago de Sá Cavalcanti, perito da Polícia Federal; professor Rafael Timóteo de Sousa Júnior, pela Sociedade Brasileira da Computação (SBC); e três representantes da comunidade acadêmica, os professores Mamede Lima Marques, Osvaldo Catsumi Imamura e Jamil Salem Barbar.

O TPS

Lançado em 2009, o Teste Público de Segurança é um dos marcos do processo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e do hardware da urna eletrônica. Ao longo dos últimos anos, a cada edição do TPS, foi possível aperfeiçoar os programas utilizados nas eleições subsequentes.

A sexta edição do evento trouxe uma série de novidades, como a realização de testes por seis dias – de 22 a 27 de novembro – a pedido dos próprios investigadores (antes eram cinco dias). Foi o maior TPS já realizado, com número recorde de inscritos e mais tempo para a execução dos planos para verificação dos códigos-fonte da urna eletrônica.

Neste ano, 26 investigadoras e investigadoras realizaram 29 planos de ataques contra as urnas eletrônicas e somente cinco deles tiveram algum tipo de “achado” relevante. Os cinco planos bem-sucedidos atacaram, principalmente, os sistemas de transmissão e recepção dos resultados, e foram repetidos nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2022 no Teste de Confirmação.

O objetivo da etapa de confirmação é verificar se foram realizados os aprimoramentos necessários para reforçar a segurança dos sistemas a partir dos achados apontados pelos investigadores durante a primeira fase do TPS. Assim, os participantes retornaram ao TSE para repetir, em uma versão ajustada, os testes que identificaram vulnerabilidades em novembro do ano passado.

*Com informações do TSE