O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em portaria publicada no dia 7 de novembro de 2022, estabelece os horários de expediente interno da Justiça Eleitoral do RN (sede e Zonas Eleitorais) nos dias úteis nos quais haverá jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022.

Confira os horários:

I - Das 7h às 11h, quando a partida se iniciar às 12h;

II - Das 7h às 12h, quando a partida se iniciar às 13h;

III - Das 8h às 14h, quando a partida se iniciar às 16h.

A Portaria ainda resolve que, a Secretaria e as Zonas Eleitorais deverão avisar os advogados e às partes quanto à marcação da nova data ou mudança de turno das audiências e Sessões uma vez marcadas para os dias de jogos da Seleção. Além disso, os prazos processuais que iniciarem ou vencerem nos dias úteis nos quais haverá jogos da equipe Brasileira, ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Os horários estabelecidos também alcançam os dias úteis com jogos eliminatórios, porventura disputados pela Seleção Brasileira. No entanto, na hipótese de superveniência de legislação federal declarando feriados os dias de jogos da Seleção, os horários fixados perderão seus efeitos.

Clique aqui, e acesse o documento da Portaria na íntegra.

ATUALIZAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em portaria publicada no dia 23 de novembro de 2022, altera a Portaria Conjunta PRES/CRE nº 26, de 04 de novembro de 2022. O art. 1º da referida portaria passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

"Art. 1º ....................................................
..............................................................

§ 3º. A Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias - SACEP/CGPP/SJ permanecerá em funcionamento nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, no horário das 8h às 19h, em cumprimento às disposições contidas da Resolução TSE nº 23.607 /2019".

Portanto, não haverá alteração nos horários de funcionamento da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias durante os dias de jogo. A SACEP permanecerá em funcionamento no período das 8 às 19 horas, inclusive para atendimento ao público externo.