Na tarde de quinta-feira (18), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 30ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 1 processo judicial e 2 administrativos. Houve ainda um processo judicial que foi adiado.

A corte foi presidida pelo desembargador Cornélio Alves, titular do cargo e estava composta também pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Maria Delgado Nobre, Maria Neíze de Andrade Fernandes, Marcello Rocha Lopes e Fernando de Araújo Jales Costa, além da Procuradora Regional Eleitoral Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais. 

Processos judiciais julgados na 30ª sessão

1 – Recurso Eleitoral nº0600027-96

Relator: Des. Expedito Ferreira

Origem: Ipanguaçu/RN

Assunto: Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Recorrentes: Coligação Ipanguaçu do Bem (22-PL / Federação PSDB / Cidadania (PSDB / Cidadania) - Partido Liberal - PL - 22 - Municipal (Ipanguaçu/RN) - Jefferson Charles de Araujo Santos - Thales Cosme Marinho

Recorridos: Remo da Fonseca Silveira - Silvio Gonzaga Nobre - Doel Soares da Costa

Resultado: Adiado

2 – Recurso Eleitoral nº0600097-76

Relator: Juiz Fernando Jales

Origem: Serrinha/RN

Assunto: Prestação de Contas - de Partido Político. Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - MDB - 15 - Municipal (Serrinha/RN)

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, conheceu e deu provimento parcial ao recurso eleitoral no sentido de desaprovar as contas do DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) de Serrinha/RN, relativamente às Eleições Gerais de 2022, suspendendo-se o recebimento de quotas do fundo partidário pelo período de 1 (um) mês

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária terça-feira (23), às 14 horas. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).