Na tarde de quarta-feira (14 de agosto), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 61ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 8 processos judiciais.

A corte foi presidida pelo desembargador Cornélio Alves, ao lado da diretora-geral, Ana Esmera Pimentel; pelo desembargador Expedito Ferreira, e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Maria Delgado Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira e Marcello Rocha Lopes, além da Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo.

Processos judiciais julgados na 61ª sessão

Recurso Eleitoral Nº 0600049-35

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Origem:  Parnamirim / RN

Recorrente: Partido Liberal - PL - 22 - Municipal (Parnamirim/RN)

Recorrido: Fernando de Lima Fernandes

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e dar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICIPAL (PARNAMIRIM/RN) para condenar FERNANDO DE LIMA FERNANDES ao pagamento da multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600058-17

Relator(a):  Juíza Ticiana Nobre

Assunto: Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas. Prestação de Contas - De Candidato

Origem: Vila Flor / RN

Recorrente: Rivaildo da Silva Barros

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e dar provimento ao recurso eleitoral interposto por RIVAILDO DA SILVA BARROS para declarar nula a sentença proferida nos autos da Prestação de Contas Eleitorais nº 0600912-50.2020.6.20.0011, determinando-se a devolução dos autos à origem para que sejam renovados os atos processuais a partir da citação dos prestadores para apresentarem as contas finais, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600048-41

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Origem:   Boa Saúde / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Boa Saúde/RN)

Recorridos:

Jose Wellington Alves Rocha

Danilo Oliveira Gabriel

Recorrida: Sara Carina Miranda de Souza

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em Justificadamente, o Desembargador Expedito Ferreira informou que apresentará o voto-vista em sessão ulterior.

Recurso Eleitoral Nº 0600051-43

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

Origem:  Senador Elói de Souza / RN

Recorrente: Uniao Brasil - Senador Eloi de Souza - RN - Municipal

Recorrido: Qualitta Empreendimentos Ltda

Resultado:  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e dar provimento parcial ao recurso eleitoral interposto pelo UNIÃO BRASIL - SENADOR ELOI DE SOUZA - RN - MUNICIPAL, declarar como não registrada a Pesquisa nº RN-02434/2024, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600042-37

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem:   São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrido: Rafael Lima da Costa

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e dar provimento do recurso eleitoral interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600072-81

Relator(a):   Juíza Suely Silveira

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem:  Tibau / RN

Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - 45 - Municipal (Tibau/RN)

Recorrido: Antonio Carlos da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e dar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICIPAL (TIBAU/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600213-03

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Tibau / RN

Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - 45 - Municipal (Tibau/RN)

Recorrido: Matheus Hugo Ferreira Cavalcante

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICIPAL (TIBAU/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600071-68

Relator(a):  Juíza Suely Silveira

Assunto:   Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem:   Tibau / RN

Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - 45 - Municipal (Tibau/RN)

Recorrida: Vera Lucia Batista de Oliveira

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e dar provimento ao recurso interposto pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICIPAL (TIBAU/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 15 de agosto, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).