Na tarde de quarta-feira (12), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 42ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 5 processos judiciais.

A corte foi presidida pelo desembargador Cornélio Alves, titular do cargo e estava composta também pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra,  Ticiana Maria Delgado Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira e Marcello Rocha Lopes, além da Procuradora Regional Eleitoral Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais.

Processos judiciais julgados na 42ª sessão

1 – Recurso Eleitoral nº0600008-98

Relator: Des. Expedito Ferreira

Assunto: Conduta Vedada ao Agente Público. Cargo - Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Origem: São Francisco do Oeste/RN

Recorrente: Partido Progressista - 11- PP - Municipal (Sao Francisco do Oeste/RN)

Recorrido: Lusimar Porfirio da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade,  rejeitou a preliminar suscitada; no mérito, por igual votação, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, conheceu e negou provimento ao recurso eleitoral interposto pelo PARTIDO PROGRESSISTA - PP - MUNICIPAL (SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Considerando não haver outro membro suplente, na classe dos juristas, na composição desta Corte, o julgamento deste processo foi realizado com o quórum possível.

2 – Recurso Eleitoral nº0600021-85

Relator: Juiz Marcello Lopes

Assunto: Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

Origem: Lagoa de Pedras/RN

Recorrente: Sergio Murilo Freire Vieira da Motta

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, conheceu e deu provimento ao recurso eleitoral interposto por SERGIO MURILO FREIRE VIEIRA DA MOTTA.

3 – Recurso Eleitoral nº0600018-29

Relator: Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra

Assunto: Impugnação - Inscrição Eleitoral

Origem: Passagem/RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Maria Damiana Lima dos Santos

Resultado: Após o voto do relator, a Juíza Ticiana Nobre pediu vista dos autos. Os demais membros ficaram no aguardo do voto-vista.

4 – Recurso Eleitoral nº0600035-45

Relator: Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra

Assunto: Impugnação – Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte/RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrido: Maria Jose Vitorino Barbosa

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, conheceu e negou provimento ao recurso eleitoral interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN).

5 – Recurso Eleitoral nº0600061-63

Relator: Juiz Marcello Lopes

Assunto: Impugnação – Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem/RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Juliana Claudia de Souza Fernandes

Resultado: Após o voto do Relator, no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), pediu vistas dos autos a Juíza Ticiana Nobre. Os demais membros ficaram no aguardo do voto-vista.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária quinta-feira (13), às 14 horas. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link: https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).