Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 21/08/2025, às 14h. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link: www.youtube.com/justicaeleitoralrn.

Confira:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO

62ª SESSÃO: 21/08/2025 - 14H

RECURSO ELEITORAL Nº 0600585-75.2024.6.20.0008

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 16361

ORIGEM: SÃO PAULO DO POTENGI-RN

RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA MARTHA DANYELLE

RECORRENTE: JOAO MARIA RIBEIRO

ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN E EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

RECORRIDO: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: ERIOS GALVINCIO PORTO

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: JEFFERSON LUIZ INACIO DA SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: GETULIO BARBOSA ANTUNES

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: RHANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: ELIAS ALVES FARIAS JUNIOR

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: JUCIER MOURA DA SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: JOAO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: TAYANDESON RADEYVID DE LIMA SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDA: CARMELITA LOPES DA SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDA: ELIETE LIMA DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDA: MARIA JACQUELINE BEZERRA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDA: MARILEIDE NUNES DA SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CORRUPÇÃO OU FRAUDE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600314-15.2024.6.20.0025

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 16457

ORIGEM: CAICÓ-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: NILDSON MEDEIROS DANTAS

ADVOGADOS: MARX HELDER PEREIRA FERNANDES - OAB: 5872/RN E RAYQUE DIEGO SANTOS DA SILVA - OAB: 59853/PE

RECORRENTE: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)

ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN E ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDA: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDA: GEANE CARLA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDA: LIDUINA CANDIDO SILVA

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: JOSE ROMAO DOS SANTOS

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: FRANKSLANEO DIOGO DA SILVA

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: FABIANO FELIPE DA TRINDADE

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: FLAVIO MEDEIROS MODESTO

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: ISMAR DE ARAUJO

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: ITALO DIEGO MASSENA E SOUZA

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: JOSE CLEBSON DOS SANTOS MEDEIROS

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: FRANCISCO TORQUATO DINIZ

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: LUCIANO TIBURCIO VALE

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: MELISSA SAYONARA LOPES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: PEDRO PEREIRA CAVALCANTI

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: THIAGO RICHARD DUARTE COSTA

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: WILMA LOPES DE SOUSA RAMALHO

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600316-82.2024.6.20.0025
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16455
ORIGEM: CAICÓ-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: NILDSON MEDEIROS DANTAS
ADVOGADOS: MARX HELDER PEREIRA FERNANDES - OAB: 5872/RN E RAYQUE DIEGO SANTOS DA SILVA - OAB: 59853/PE
RECORRIDA: GEANE CARLA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDA: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDA: WILMA LOPES DE SOUSA RAMALHO
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDA: LIDUINA CANDIDO SILVA
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDA: MELISSA SAYONARA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDO: JOSE ROMAO DOS SANTOS
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDO: FRANKSLANEO DIOGO DA SILVA
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDO: FABIANO FELIPE DA TRINDADE
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDO: FLAVIO MEDEIROS MODESTO
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDO: ISMAR DE ARAUJO
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDO: ITALO DIEGO MASSENA E SOUZA
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDO: JOSE CLEBSON DOS SANTOS MEDEIROS
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDO: FRANCISCO TORQUATO DINIZ
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDO: LUCIANO TIBURCIO VALE
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDO: PEDRO PEREIRA CAVALCANTI
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDO: THIAGO RICHARD DUARTE COSTA
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600340-19.2024.6.20.0023
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16275
ORIGEM: OURO BRANCO-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO FORÇA, GRATIDÃO E RENOVAÇÃO [MDB/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - OURO BRANCO - RN
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: FRANCISCO LUCENA DE ARAUJO FILHO
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN E RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN
RECORRIDO: SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN E RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CANDIDATO ELEITO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600364-47.2024.6.20.0023

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 16329

ORIGEM: OURO BRANCO-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO FORÇA, GRATIDÃO E RENOVAÇÃO [MDB/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - OURO BRANCO - RN

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN E MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN

RECORRIDO: SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

RECORRIDO: FRANCISCO LUCENA DE ARAUJO FILHO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CANDIDATO ELEITO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600516-69.2024.6.20.0064

PROTOCOLO: 16498

ORIGEM: EXTREMOZ-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: LEILA CRISTINA MOURA DE MELO

ADVOGADO: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR. CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS

RECURSO ELEITORAL Nº 0600284-74.2024.6.20.0026

PROTOCOLO: 16443

ORIGEM: SERRA NEGRA DO NORTE-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: BERENICE COSTA DO NASCIMENTO GOMES

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR. CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS

RECURSO ELEITORAL Nº 0600109-11.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 16494

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: VALECIO ANTONINO DE OLIVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600146-38.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 16471

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: MARILEIDE FERREIRA DA COSTA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600181-95.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 16474

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: THYCIANE PINTO FELIPE

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600185-35.2024.6.20.0049
PROTOCOLO: 16484
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDA: MARIA KELCILENE DA COSTA BANDEIRA
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600230-39.2024.6.20.0049
PROTOCOLO: 16476
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDO: FRANCIMAR GOMES DE OLIVEIRA
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600224-48.2025.6.20.0000

PROTOCOLO: 16610

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO

INTERESSADO: JUÍZO DA 002ª ZONA ELEITORAL DE NATAL RN

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600225-33.2025.6.20.0000
PROTOCOLO: 16611
ORIGEM: NATAL-RN
RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO
INTERESSADO: JUÍZO DA 69ª ZONA ELEITORAL - NATAL/RN
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600226-18.2025.6.20.0000

PROTOCOLO: 16623

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO

INTERESSADO: JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DE NATAL RN

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR

Natal, 20 de agosto de 2025

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