Na tarde da última quarta-feira (27), na sala de videoconferência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), ocorreu uma reunião com servidores de diferentes setores para falar de um projeto desenvolvido com o objetivo de atualizar, cancelar, revisar e criar novas súmulas para este regional. 

Súmulas 

Súmulas são enunciados emitidos pelos tribunais que estabelecem interpretações de normas. Elas servem para uniformizar a jurisprudência sobre questões jurisdicionais e garantem a segurança jurídica, uma vez que estabelecem qual entendimento do órgão sobre determinada matéria. No TRE-RN, as súmulas podem facilitar, por exemplo, os julgamentos que ocorrem nas sessões plenárias, uma vez que elas têm a capacidade de simplificar votos que tratam de conteúdos já pacificados.  

Desde 2011 o TRE-RN não realiza atualizações e modificações em seus entendimentos jurisdicionais pacificados. Considerando o avanço das normas e do avanço jurisdicional deste regional, foi criada uma comissão responsável pela criação de novos enunciados, revisões e cancelamentos de súmulas que já estão ultrapassadas quando levamos em consideração os novos cenários de órgãos do Poder Judiciário.  

A comissão, formada pelos servidores Patrick Dubut, assessor do Gabinete dos juízes da corte; Andrea Campos, coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Informação; João Paulo de Araújo, Secretário Judiciário; e outros servidores deste Tribunal, desenvolveram o Projeto Jurelos com o objetivo de realizar as análises de jurisprudência e a criação de novas súmulas. O projeto conta com propostas de enunciados para as súmulas, escopo de aplicação e fundamentações centrais que dão base às novas propostas. 

Patrick Dubut acredita que o projeto é de fundamental importância para auxiliar os processos julgados no Regional, tendo em vista que advogados e outros profissionais podem acessar o entendimento do TRE-RN sobre determinados assuntos. “As súmulas que nós tínhamos refletiam entendimentos muito antigos. Atualizando, nós pensamos que isso pode ajudar as pessoas, porque elas (as súmulas) indicam um pensamento mais atual do Tribunal”, comentou.

Proporcionado mais segurança jurídica e confiança nas decisões tomadas pelo Tribunal, na reunião também foram debatidas ideias para expandir as tecnologias utilizadas no Projeto Jurelos para outros setores do TRE-RN.