Na tarde desta terça-feira (11 de fevereiro), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 11ª sessão do ano de 2025, quando foram julgados 6 processos judiciais e 2 processos administrativos.

A corte foi presidida pela Desembargadora Lourdes Azevêdo; pelo seu vice, o Desembargador Ricardo Procópio; pela diretora-geral, Ana Esmera Pimentel; e pela Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo; além dos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, Suely Maria Fernandes da Silveira, Daniel Mariz Maia e Marcello Rocha Lopes. 

Processos judiciais julgados na 11ª sessão

Recurso Eleitoral Nº 0600526-55

Relator(a):  Des. Ricardo Procópio

Assunto:   Conduta Vedada ao Agente Público. Candidato Não-Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Origem:  São Gonçalo do Amarante / RN

Recorrente:

Coligação São Gonçalo Melhor e Mais Feliz[pode / PL / PSD / Solidariedade / União] - São Gonçalo do Amarante/RN

Recorridos:

Eraldo Daniel de Paiva

Francisco Potiguar Cavalcanti Neto

Jose Helomar Rodrigues Junior

Resultado: O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer do recurso interposto pela COLIGAÇÃO SÃO GONÇALO MELHOR E MAIS FELIZ e dar-lhe provimento parcial apenas para condenar JOSE HELOMAR RODRIGUES JUNIOR ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. O Juiz Marcello Rocha consignou o seu impedimento para atuar no feito, sendo substituído pelo Juiz Lourinaldo Lima.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE nº 0601524-50

Relator(a):   Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Deputado Federal

Origem:  Natal / RN

Embargantes:

Eleicao 2022 Julia Ferreira Lopes Deputado Federal

Julia Ferreira Lopes

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer dos embargos de declaração opostos por JULIA FERREIRA LOPES e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600448-81

Relator(a):    Juiz Marcello Rocha

Assunto:   Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

Origem:   Nova Cruz / RN

Recorrente:

Coligação Continuar e Avançar (Mdb/Pode/Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil)

Recorrido:

Coligação Nova Cruz Unida para Mudar [republicanos / Solidariedade / PP / Avante] - Nova Cruz - RN

Resultado: O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer do recurso interposto pela COLIGAÇÃO CONTINUAR E AVANÇAR e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. 

Recurso Eleitoral Nº 0600347-35

Relator(a):    Juiz Daniel Maia

Assunto:    Prestação de Contas - De Candidato. Candidato Eleito. Cargo - Vice-Prefeito. Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Cargo - Prefeito

Origem:    Serra de São Bento / RN

Recorrentes:

Helena Maria Oliveira de Morais

Eduardo Pereira de Melo

Resultado: O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer do recurso interposto por HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS e EDUARDO PEREIRA DE MELO e dar-lhe provimento para aprovar com ressalvas as suas contas de campanha, relativas às Eleições de 2024, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Vencidos o Juiz Fábio Bezerra e a Juíza Suely Silveira.

Recurso Eleitoral Nº 0600365-60

Relator(a):    Juiz Daniel Maia

Assunto:  Cargo - Vereador. Candidato Eleito. Prestação de Contas - De Candidato. Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Origem:   Taipu / RN

Recorrente:

Erivan Pinheiro de Lima

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer do recurso interposto por ERIVAN PINHEIRO DE LIMA e dar-lhe provimento para aprovar as suas contas de campanha, relativas às Eleições de 2024, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600221-10

Relator(a):    Juiz Daniel Maia

Assunto:   Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador. Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Origem:    Umarizal / RN

Recorrente:

Maria Rosa da Silva Santos

Resultado: O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer do recurso interposto por MARIA ROSA DA SILVA SANTOS e dar-lhe provimento para aprovar com ressalvas as suas contas de campanha, relativas às Eleições de 2024, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600026-11

Relator(a):   Desa. Lourdes Azevêdo

Assunto:  Designação de Juiz Eleitoral

Origem:    Macau / RN

Requerente:

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Resultado: O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, em designar a Juíza CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA para o exercício da titularidade da jurisdição da 30ª Zona Eleitoral, com sede em Macau/RN, para o próximo biênio 2025/2027, fazendo jus à gratificação eleitoral correspondente, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600027-93

Relator(a):   Desa. Lourdes Azevêdo

Assunto:  Designação de Juiz Eleitoral

Origem:     Ceará-Mirim / RN

Interessado:

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Resultado: O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em designar o Juiz JOSE HERVAL SAMPAIO JUNIOR para o exercício da titularidade da jurisdição da 6ª Zona Eleitoral, com sede em Ceará-Mirim/RN, para o biênio 2025/2027, fazendo jus à gratificação eleitoral correspondente, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 13 de fevereiro, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).