Boletim dos Julgamentos da Corte – 9ª sessão

Foram julgados 4 processos judiciais

Foram julgados 4 processos judiciais

Na tarde desta terça-feira (4 de fevereiro), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 9ª sessão do ano de 2025, quando foram julgados 4 processos judiciais.

A corte foi presidida pela Desembargadora Lourdes Azevêdo; pelo seu vice, o Desembargador Ricardo Procópio; pela diretora-geral, Ana Esmera Pimentel; e pela Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo; além dos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, Suely Maria Fernandes da Silveira, Daniel Mariz Maia e Marcello Rocha Lopes. 

Processos judiciais julgados na 9ª sessão

Recurso Eleitoral Nº 0600457-55

Relator(a):   Juiz Daniel Maia

Assunto:  Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Candidato Eleito. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

Origem:  Santa Maria / RN

Recorrente:

Emanuel Campos Seabra Junior

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer do recurso interposto por EMANUEL CAMPOS SEABRA JUNIOR e dar-lhe provimento parcial para julgar as contas aprovadas com ressalvas e reduzir o valor da multa ao montante de R$ 1.015,74 (mil e quinze reais e setenta e quatro centavos), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600530-92

Relator(a):    Juíza Suely Silveira

Assunto:  Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

Origem:   São Gonçalo do Amarante / RN

Recorrente:

Qualitta Empreedimentos Ltda

Recorrido:

Coligação São Gonçalo Melhor e Mais Feliz[pode / PL / PSD / Solidariedade / União] - São Gonçalo do Amarante/RN

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer do recurso interposto QUALITTA EMPREENDIMENTOS LTDA e dar-lhe provimento para julgar improcedente a impugnação à pesquisa eleitoral registrada sob o número RN-01106/2024, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600469-37

Relator(a):    Juiz Marcello Rocha

Assunto:   Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Candidato Eleito. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

Origem:   São Gonçalo do Amarante / RN

Recorrente:

Mirtes Lima Siqueira

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer do recurso interposto por MIRTES LIMA SIQUEIRA e dar-lhe provimento para aprovar as suas contas de campanha, relativas às Eleições de 2024, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600367-78

Relator(a):    Juiz Daniel Maia

Assunto:   Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Origem:    Macau / RN

Recorrentes:

Pra Macau Sorrir de Novo [republicanos/Pdt] - Macau - RN

Flavia Patricia Tavares Veras Vieira

Raimundo Nonato da Silva

Recorrida:

Coligação Compromisso com o Futuro (Mdb, PL, Federação PSDB/Cidadania e União Brasil)

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer do recurso eleitoral e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 6 de fevereiro, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).

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