Boletim dos Julgamentos da Corte – 9ª sessão
Foram julgados 4 processos judiciais

Na tarde desta terça-feira (4 de fevereiro), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 9ª sessão do ano de 2025, quando foram julgados 4 processos judiciais.
A corte foi presidida pela Desembargadora Lourdes Azevêdo; pelo seu vice, o Desembargador Ricardo Procópio; pela diretora-geral, Ana Esmera Pimentel; e pela Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo; além dos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, Suely Maria Fernandes da Silveira, Daniel Mariz Maia e Marcello Rocha Lopes.
Processos judiciais julgados na 9ª sessão
Recurso Eleitoral Nº 0600457-55
Relator(a): Juiz Daniel Maia
Assunto: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Candidato Eleito. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador
Origem: Santa Maria / RN
Recorrente:
Emanuel Campos Seabra Junior
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer do recurso interposto por EMANUEL CAMPOS SEABRA JUNIOR e dar-lhe provimento parcial para julgar as contas aprovadas com ressalvas e reduzir o valor da multa ao montante de R$ 1.015,74 (mil e quinze reais e setenta e quatro centavos), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600530-92
Relator(a): Juíza Suely Silveira
Assunto: Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta
Origem: São Gonçalo do Amarante / RN
Recorrente:
Qualitta Empreedimentos Ltda
Recorrido:
Coligação São Gonçalo Melhor e Mais Feliz[pode / PL / PSD / Solidariedade / União] - São Gonçalo do Amarante/RN
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer do recurso interposto QUALITTA EMPREENDIMENTOS LTDA e dar-lhe provimento para julgar improcedente a impugnação à pesquisa eleitoral registrada sob o número RN-01106/2024, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600469-37
Relator(a): Juiz Marcello Rocha
Assunto: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Candidato Eleito. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador
Origem: São Gonçalo do Amarante / RN
Recorrente:
Mirtes Lima Siqueira
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer do recurso interposto por MIRTES LIMA SIQUEIRA e dar-lhe provimento para aprovar as suas contas de campanha, relativas às Eleições de 2024, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600367-78
Relator(a): Juiz Daniel Maia
Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors
Origem: Macau / RN
Recorrentes:
Pra Macau Sorrir de Novo [republicanos/Pdt] - Macau - RN
Flavia Patricia Tavares Veras Vieira
Raimundo Nonato da Silva
Recorrida:
Coligação Compromisso com o Futuro (Mdb, PL, Federação PSDB/Cidadania e União Brasil)
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer do recurso eleitoral e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 6 de fevereiro, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).