Nesta terça-feira (11), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadora Lourdes Azevêdo, reuniu-se com os representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), o desembargador presidente do TRT21, Eduardo Rocha, e a juíza auxiliar da Corregedoria do TRT21 e Encarregada de Dados Pessoais do TRT21, Simone Jalil, para assinarem um acordo de cooperação técnica entre os dois Tribunais. 

O objetivo do acordo, é garantir o registro das operações de tratamento desses dados de forma padronizada e otimizada, estabelecendo-se ações conjuntas entre as partes, promovendo uma gestão eficaz dos programas de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do TRT21 e do TRE/RN, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a desembargadora Lourdes, este acordo é de suma importância para o TRE-RN, tendo em vista o resguardo e a privacidade dos dados dos eleitores, candidatos à eleição e partidos políticos. 

A presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo, ressaltou que mais do que uma exigência legal, a adequação à LGPD fortalece a cultura de integridade e governança responsável que o Regional adota. “Importantíssimo esse acordo assinado hoje entre o TRE e o TRT, para que nós possamos usar a metodologia do TRT e somar aos nossos conhecimentos na área tecnológica. Assim poderemos ter um sistema que resguarde, no caso do TRE, os dados dos eleitores, dos partidos políticos e dos candidatos. De acordo com a LGPD, precisamos dar a devida privacidade a esses dados”, disse a desembargadora.

O presidente do TRT21, desembargador Eduardo Rocha, destacou a economia de recursos públicos a partir de parcerias. “É uma otimização de recursos públicos, nós oferecemos o conhecimento de que dispomos em relação à LGPD e vamos associar ao avançado sistema que vai ser desenvolvido pelo TRE. Nós estamos colocando em prática o que o CNJ já incentiva, são dois tribunais federais que buscam diminuir o gasto com pessoal e com recursos, que são finitos”.

Como atuará cada Tribunal

O TRT21 usa uma metodologia desenvolvida pela instituição que tem sido modelo para outros tribunais. Desde 2020 todos os dados pessoais registrados pelo Tribunal passaram a ser mapeados. “Nós fizemos e fazemos ainda grandes oficinas de capacitação. Toda organização deve entender a importância de proteger esses dados, tratar adequadamente e fazer um monitoramento constante como estão sendo tratados”, afirmou a juíza encarregada de Dados Pessoais do TRT21, Simone Jalil.

Ao TRE-RN compete o desenvolvimento de uma solução tecnológica que implemente a metodologia desenvolvida e utilizada pelo TRT21 para o mapeamento dos dados pessoais, com a finalidade de garantir o registro das operações de tratamento desses dados de forma padronizada e otimizada, seguindo, para tanto, as definições dos requisitos negociais e técnicos dispostos pelo TRT21. 

“Durante um evento no ano passado nós conhecemos o que o TRT tinha desenvolvido e vimos uma oportunidade de aprimorar a ideia para que os dois órgãos pudessem ser beneficiados por esse sistema. Foi uma solução muito mais viável do que contratar um sistema de uma grande empresa, que não está no formato específico para nossas necessidades e que representaria um valor muito elevado”, reforçou o secretário de Tecnologia da Informação e Eleições do TRE-RN, Marcos Maia.

O sistema será desenvolvido pelas seções técnicas da Coordenadoria de Sistemas do TRE-RN e deve ser apresentado até o final de 2025.

Trabalho em rede

O TRE-RN e o TRT21 já celebraram outros acordos de cooperação técnica, alguns deles para disponibilizar Pontos de Inclusão Digital, que são salas preparadas para realizar audiências ou atendimentos por videoconferência, permitindo o acesso à Justiça para quem não tem acesso à tecnologia. Além disso, os dois fazem parte da Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência. 

Nós trabalhamos em rede para otimizar recursos. Fazemos esse contato interpessoal com as instituições de forma a dar andamento a projetos complexos dessa natureza como a aplicação na Lei Geral de Proteção de Dados. Esse é um objetivo institucional”, afirmou o juiz de cooperação do TRE-RN, Fábio Bezerra. 

Estiveram presentes ainda durante a reunião, Juliana Rêgo, chefe da Divisão de Inteligência, Precedentes e Ações Coletivas do TRT21; Thuila Rêgo, chefe da Divisão de Proteção de Dados do TRT21; e os servidores do TRE-RN: João Paulo de Araújo, secretário judiciário; Elaine Baumgartner, assessora de integração; Osmar Fernandes, coordenador de sistemas corporativos; o juiz Marcello Rocha; Ana Paula Barbosa, juíza auxiliar da presidência; Juliana Sampaio, chefe de gabinete da presidência e Gustavo Martins, Encarregado de Dados Pessoais.

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