Na manhã desta segunda-feira (8), na sala do Laboratório Alzira Inova (LIODS) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), ocorreu uma oficina com servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) que teve como objetivo a elaboração de enunciados administrativos, que visam refletir entendimentos consolidados na área administrativa do TRE-RN. 

Enunciados 

Enunciados são entendimentos e interpretações que buscam alinhar a aplicação de leis e a conduta dos servidores públicos ou representantes da administração pública sobre determinada matéria, como concessão de diárias para servidores. Buscando consolidar um entendimento para casos parecidos, os Enunciados funcionam como as Súmulas Vinculantes no Judiciário, objetivando mais confiabilidade nos processos e caminhando em conjunto ao princípio da segurança jurídica. 

No momento, os servidores puderam tirar dúvidas e falar sobre as rotinas de trabalho em suas unidades, relatando dificuldades e possíveis soluções através de dinâmicas de grupo. Andrea Campos, Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), falou que a ideia é assegurar celeridade aos processos que transcorrem dentro do Tribunal. “O objetivo é atender com mais celeridade e segurança jurídica, pacificando os entendimentos através dos enunciados”, explicou.

Participaram da equipe facilitadora: Andréa Campos, coordenadora da CGI; Márcia Clementino, assessora jurídica da Diretoria-Geral (AJDG); Hafra Laísse da Silva, chefe de gabinete da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência (APRES); Valdeir Pereira, assistente da APRES; Louisianne Paskalle, chefe da Seção de Análise Jurídica de Pessoal (SJP); e Gildásio Sales, chefe da Seção de Gestão de Contratos (SEGEC).