Trata-se de Demonstrativo de regularidade de atos partidários em que o Partido Verde requer habilitação para participação nas eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Alto do Rodrigues.

Publicado o edital (ID 73202), decorreu o prazo legal sem impugnação, conforme Certidão ID 87203. No mesmo documento foi certificado que foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.

É o relatório. Decido.

Preenchidas as condições legais para o registro pleiteado, defiro, nos termos do art. 51 da Resolução TSE nº 23455/2015, o registro do Partido Verde, habilitando sua participação nas eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Alto do Rodrigues.

Certifique-se, nos termos do art. 47 da mencionada Resolução, o presente julgamento nos autos dos requerimentos de registros dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito do referido partido.

Determino ainda, nos termos do art. 56 da citada Resolução, o registro da presente de decisão no Sistema de Candidaturas, com o seu fechamento em seguida.

Publique-se no DJe/TRE/RN e no mural eletrônico.

Pendências/RN, 09/11/2019.

Arthur Bernardo Maia do Nascimento

Juiz Eleitoral