PORTARIA Nº 245/2009/DG, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 81, inciso XV, do Regulamento da Secretaria desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência ao Secretário de Gestão de Pessoas, titular ou substituto, este somente nas faltas, afastamentos e  impedimentos daquele, para apreciar e decidir sobre os seguintes pedidos:

I – Licença Paternidade;

II – Licença à Gestante;

III – Licença à Adotante;

IV – Ausência em Virtude de Casamento;

V – Ausência em Virtude de Morte na Família;

VI – Modificação de Estado Civil nos Assentamentos Funcionais;

VII – Exclusão de Dependentes;

VIII – Contracheque; e

IX – Horário de Descanso para Amamentação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 14 de setembro de 2009.

Andréa Carla Guedes Toscano

Diretora-Geral