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Ordens de Serviço 2017

Ordens de Serviço Assunto

Ordem de Serviço n.º 02, de 1º de setembro de 2017

Aprova modelo de lista de verificação que deverá ser utilizado, sempre que couber, durante a fase interna das licitações.

Ordem de Serviço n.º 01, de 16 de agosto de 2017

Aprova modelo de formulário anexo, que deverá ser utilizado pelos fiscais de contrato e unidades deste Tribunal, a fim de assegurar a tempestiva retenção do ISS, nas hipóteses em que a lei de regência atribuir a este Tribunal essa obrigação.
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