A gestão patrimonial consiste no controle, preservação e proteção dos bens públicos, permitindo a mensuração precisa e adequada dos estoques, dos itens pertencentes ao patrimônio do órgão e dos níveis de obsolência, defasagem ou depreciação dos equipamentos. O conjunto dessas atribuições é de responsabilidade de unidades vinculadas à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças do TRE/RN.
O patrimônio do TRE/RN está agrupado em bens móveis (equipamentos, mobiliário e veículos) e imóveis (edificações). A gestão dos bens móveis de natureza permanente do órgão envolve a movimentação e a responsabilidade pela sua guarda, estando regulamentado o inventário anual pela Seção de Gestão Patrimonial (SEPAT). Em relação aos veículos, existe regramento interno específico sobre a frota do Tribunal.
O desfazimento dos bens, regulamentado no âmbito da Administração Pública pelo Decreto nº 99.658/1990 , obedece um processo definido, coordenado pela comissão especial de desfazimento de bens.
Informações sobre desfazimento de bens do TRE/RN - normativos, comissão (composição, atuação e contato) e documentação específica.
RELAÇÃO DE DESFAZIMENTO - BENS EFETIVAMENTE ENTREGUES EM 2021
| Processo Administrativo | PAE 9629/2021 |
| Tipo de Bens | Urnas Eletrônicas |
| Data | 14/12/2021 |
| Quantidade | 627 |
| Destinatário | NGB Recuperação e Comércio de Materiais |
| Observação | Empresa contratada pelo TSE para recolhimento e descarte de urnas eletrônicas. |
| Processo Administrativo | PAE 12602/2020 |
| Tipo de Bens | Impressoras e Scanners |
| Data | 23/11/2021 |
| Quantidade | 303 |
| Destinatário | Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte - IFRN |
| Observação | Desfazimento mediante Termo de Cooperação Técnica com o IFRN. |
Bens móveis
| Regulamentação |
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Ordem de Serviço DG nº 03/2015 (formato PDF) - Dispõe sobre a realização de inventário anual dos materiais sobre a guarda da Seção de Almoxarifado do TRE/RN. Ordem de Serviço DG nº 02/2016 (formato PDF)- Dispõe sobre a realização de levantamento físico anual de material permanente no âmbito do TRE/RN. |
| Relação de Bens Móveis adquiridos pelo TRE/RN |
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Relação de Bens Móveis adquiridos em 2022 Relação de Bens Móveis adquiridos em 2021 Relação de Bens Móveis adquiridos em 2020 |
Veículos
| Regulamentação |
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Resolução CNJ nº 83 - Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário. Portaria nº 328/2015 - GP - Disciplina a utilização, a guarda, a manutenção, a aquisição e locação dos veículos da frota do TRE/RN ou à disposição do Tribunal. |
| Frota de veículos do TRE/RN |
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Lista de veículos oficiais (atualizada em 08/02/2023)
Patrimônio imobiliário da Justiça Eleitoral do RN
| Na Capital |
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Sede do TRE/RN |
| No interior do RN |
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Mapa de imóveis no interior do RN - cartórios eleitorais próprios, cedidos ou locados (formato PDF)
Planejamento e acompanhamento de obras
O planejamento das obras e edificações do Poder Judiciário da União está sujeito aos regramentos das normas emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça e, no que se refere à Justiça Eleitoral, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
| Regulamentação |
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Resolução CNJ nº 114 - Dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI , critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário. III - A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV - A premiação dos melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário. Resolução TSE nº 23.369/2011 - Dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral . Resolução TSE nº 23.544/2017 - Dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral. Resolução TRE/RN nº 11/2016 (formato PDF) - Regulamenta os procedimentos de aquisição, construção, reforma, uso e locação de imóveis pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
| Plano de Obras do TRE/RN |
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| Acompanhamento de obras |
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O acompanhamento das obras está disponível através do Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC . Orientações para consulta: 1 - No campo "Escolha o Tribunal", selecione "Rio Grande do Norte"; |
Ouvidoria
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