Normativos
Resoluções TRE-RN
- Resolução n.º 20/2019 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do TRE/RN
- Resolução n.º06/2019 - Altera a Resolução n.º 30/2018
- Resolução n.º30/2018 - Institui procedimento para empréstimo de urnas eletrônicas e anexos
- Resolução n.º17/2017 - Institui a Política de Gestão de Riscos da JERN
- Resolução n.º03/2016 - Institui PETIC e PDTIC
- Resolução n.º15/2016 - Acesso a informação
- Resolução n.º12/2014 - Dispõe sobre a Governança de TIC no âmbito do TRE-RN
- Resolução n.º008/2009 - Institui a Comissão Permanente de Segurança da Informação
Portarias TRE-RN - Presidência
- Portaria nº 040/2021-GP - Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ nº 362/2020 e da Portaria CNJ n.º 291/2020
- Portaria nº 039/2021-GP - Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ), nos termos da Resolução CNJ nº 361/2020 e da Portaria CNJ n.º 292/2020
- Portaria nº 038/2021-GP - Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCC/PJ), nos termos da Resolução CNJ n.º 360/2020 e Portaria CNJ n.º 290/2020
- Portaria n.º 75/2020-GP - Dispõe sobre a política de atualização dos sistemas operacionais dos servidores de rede físicos e virtuais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte
- Portaria n.º 201/2019-GP - Dispõe sobre a gestão dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte
- Portaria n.º197/2019-GP - Institui os sistemas informatizados de natureza estratégica no âmbito do TRE-RN
- Portaria n.º187/2019-GP - Institui a Gestão do Desenvolvimento, Sustentação e Implantação de Sistemas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
- Portaria n.º181/2019-GP - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Portaria n.º177/2019-GP - Institui a Gestão da Continuidade de Serviços Essenciais de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
- Portaria n.º132/2019-GP - Institui o processo de elaboração e revisão PETIC
- Portaria n.º045/2019-GP - Comitê de Gestão de Riscos
- Portaria nº 043/2019-GP - Designação de Juiz de 1º grau para compor o CDTIC
- Portaria n.º045/2018-GP - Dispõe sobre o acesso aos sistemas e serviços informatizados com anexos
- Portaria n.º423/2017-GP - Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Redes Computacionais (ETIR)
- Portaria n.º219/2017-GP - Complementa política de filtro de acesso à internet
- Portaria n.º 130/2017-GP - Política Backup
- Portaria nº 093/2017-GP - Alteração da Portaria n°075/2016 GP
- Portaria n.º 150/2016-GP - Alteração - Acesso rede sem fio
- Portaria n.º 111/2016-GP - Institui Modelo Contratações TIC versão 2
- Portaria n.º 075/2016-GP- Diretrizes de acesso remoto Extranet & VPN
- Portaria n.º 259/2015-GP - Alteração da Portaria n°807/2011
- Portaria n.º 99/2015 -GP - Dispõe sobre o uso da rede de comunicação de dados, sem fio e externa da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte
- Portaria nº 036/2015-GP - Dispõe sobre a política de filtro de acesso à internet
Portarias TRE-RN - Diretoria Geral
- Portaria nº 141/2021 - DG - Institui Grupo Gestor da Internet no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
- Portaria nº 203/2020-DG - Altera o anexo da Portaria nº 294/2019, que designa os gestores técnicos e negociais dos sistemas de informação.
- Portaria n.º 127/2020-DG - Altera os Anexos I e II da Portaria nº 45/2018-GP, que dispõe sobre o acesso aos sistemas e serviços informatizados disponíveis na Secretaria deste Tribunal, nos Cartórios Eleitorais do Estado e nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte.
- Portaria n.º 294/2019-DG - Designa os gestores técnicos e negociais dos sistemas de informação no âmbito do TRE-RN
- Portaria n.° 119/2019-DG - Delega competência à STIC para deliberar sobre empréstimos de urnas
- Portaria n.° 115/2019-DG - Institui Grupos de Trabalho Permanentes de Eleições
Lei Federal
- Lei nº 13.709/2018 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Lei nº 12.965/2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
Resolução CNJ
- Resolução CNJ nº 383/2021 - Cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências
- Resolução CNJ nº 372/2021- Regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual''
- Resolução CNJ nº 370/2021 - Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (NOVA ENTIC-JUD)
- Resolução CNJ nº 363/2021 - Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais
- Resolução CNJ nº 362/2020 - Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/ PJ)
- Resolução CNJ nº 361/2020 - Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ)
- Resolução CNJ nº 360/2020 - Determina a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/PJ)
- Resolução CNJ nº 345/2020 - Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências
- Resolução CNJ nº 341/2020 - Determina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19
- Resolução CNJ nº 337/2020 - Dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário
- Resolução CNJ nº 335/2020 - Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça
- Resolução CNJ nº 333/2020 - Determina a inclusão de campo/espaço denominado Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário
- Resolução CNJ nº 331/2020 - Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal
- Resolução CNJ nº 270/2018 - Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros
- Resolução CNJ nº 211/2015 - Estabelece a Estratégica Nacional de TIC - ENTIC-JUD
- Resolução CNJ nº 198/2014 - Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências
- Resolução CNJ nº 182/2013 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça(CNJ)
- Resolução CNJ nº 136/2011 - Altera a Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009
- Resolução CNJ nº 99/2009 - Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário
- Resolução CNJ nº 90/2009 - Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário
Portarias CNJ
- Portaria CNJ nº 119/2021 - Estabelece o conteúdo e padrão dos painéis que serão disponibilizados no campo/espaço denominado “estatística” na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário
- Portaria CNJ nº 118/2021 - Dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais do Conselho Nacional de Justiça
- Portaria CNJ nº 101/2021 - Estabelece os critérios e os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2021, e as unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pela avaliação
- Portaria CNJ nº 292/2020 - Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ)
- Portaria CNJ nº 291/2020 - Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário
- Portaria CNJ nº 290/2020 - Institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/ PJ)
- Portaria CNJ nº 160/2020 - Estabelece o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud e regulamenta o acesso público aos dados do DataJud por meio de API - Application Programming Interface
Recomendações CNJ
- Recomendação CNJ nº 093/2021 - Recomenda o uso da Plataforma de Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário (Connect-Jus)
- Recomendação CNJ nº 080/2020 - Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a observância da necessidade de preservação do sigilo das informações dos procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas, de informática e telemática
- Recomendação CNJ nº 074/2020 - Recomenda medidas para implementação de política de dados abertos no âmbito do Poder Judiciário
Resoluções TSE
- Resolução TSE nº 23644/2021 - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral
- Resolução TSE nº 23501/2016 - Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral
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