O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria n. 139 de 10 de outubro de 2016, instituiu o Grupo de Trabalho para analisar as próprias resoluções, com o objetivo principal de aperfeiçoá-las, visando reduzir o número de resoluções vigentes, evitando a sobreposição de assuntos e facilitando o papel de controle do Conselho. Para participar, os órgãos, as entidades e os cidadãos devem enviar as sugestões até o dia 21 de novembro às 19h.

Para participar e visualizar as resoluções consolidadas que estão disponíveis para download, acesse:

http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/consultas-publicas/consolidacao-das-resolucoes-do-cnj