Com base na Portaria Conjunta PRES/CRE Nº 01/2019, o Comunicado nº 13/2024/SGP estabelece mudança de funcionamento dos cartórios eleitorais e Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) durante o período eleitoral.

As unidades funcionarão de segunda a sexta-feira (item II, § 1o, Art. 5o da citada

portaria conjunta):

1. a) na Secretaria: das 12h às 19h;
2. b) nos Cartórios da Capital: das 8h às 19h;
3. c) nos Cartórios do interior do Estado: das 12h às 13h, expediente interno, e das 13h às 19h, para atendimento ao público externo. 

O que determina a Portaria

A Portaria Conjunta PRES/CRE Nº 01/2019 dispõe sobre o horário permanente de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte e a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e dos Cartórios Eleitorais. Assim, a presente Portaria determina o horário de funcionamento de cada setor que cabe aos serviços prestados no TRE-RN, em razão das demandas a serem realizadas de acordo com o calendário eleitoral de cada ano de eleição.