Secretaria Judiciária do TRE-RN disponibiliza Guia de Candidaturas 2024

Saiba quais são os requisitos necessários para participar como candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições 2024

Saiba quais são os requisitos necessários para participar como candidatos aos cargos de prefeito...

O Guia de Candidaturas 2024, que reúne as principais informações acerca do processo eleitoral, do ponto de vista das candidaturas para o pleito municipal de 2024, foi elaborado  pela Seção de Jurisprudência e Legislação da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e está disponível para leitura dos eleitores e candidatos que participarão das eleições deste ano.

Dentre as informações apresentadas há, além do Calendário das Eleições de outubro deste ano, os requisitos necessários aos cidadãos para participar como candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador, e também são apresentadas informações essenciais aos procedimentos eletivos, como as condições de elegibilidade, as pessoas consideradas inelegíveis e temas como desincompatibilização, convenção partidária, coligação e federação, seguidos da necessária referência legislativa.

No calendário eleitoral, datas importantes são registradas para informar aos cidadãos os acontecimentos até a chegada das eleições. No dia 5 de agosto, por exemplo, será o último dia para que os partidos políticos e as federações realizem convenções para deliberar sobre a formação de coligações e sobre a escolha de candidatas(os) aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. 

Dos requisitos para a participação como candidato, o Guia diz que qualquer cidadão pode concorrer a cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade (Res.- TSE nº 23.609/2019, art. 9º). 

Espera-se que este Guia cumpra a contento o seu papel não apenas informativo, mas sobretudo formativo quanto à importância da temática da apresentação das candidaturas para o aprimoramento dos pleitos e da Democracia no país. 

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