O projeto Câmara Mirim de Serra Negra do Norte, desenvolvido por meio da parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e a Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, foi destaque nacional durante o Encontro da União dos Vereadores do Brasil (UVB), realizado de 22 a 25 de abril, em Brasília. A ação busca promover a educação para a cidadania entre estudantes do município por meio da vivência no processo legislativo.

Criado pela Lei Municipal nº 456, de 2009, o projeto foi reativado em 2024 sob a coordenação da vereadora Vânia Fernandes. A nova edição teve eleições realizadas em 10 de abril de 2025, envolvendo estudantes de 12 a 15 anos das redes pública e privada da cidade. Com apoio da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RN, as eleições ocorreram com urnas eletrônicas e simularam todo o processo oficial, respeitando as normas de segurança e lisura adotadas nas eleições regulares.

A Câmara Mirim é composta por nove vereadores mirins, eleitos para mandatos de um ano, sem reeleição. Durante esse período, os jovens exercem atividades legislativas reais, como proposição de projetos, participação em sessões, debates e votação de temas de interesse coletivo. 

Protagonismo feminino

Um dos destaques da edição 2025 foi o aumento expressivo da participação feminina. A vereadora mirim mais votada foi uma aluna que obteve o dobro de votos do segundo colocado. Segundo a vereadora Vânia Fernandes, esse resultado reflete mudanças culturais e institucionais. “Tivemos um aumento de candidatas, e a mais votada foi uma menina. Isso pode estar ligado à presença de vereadoras na Câmara, além de uma política de incentivo das escolas e da Justiça Eleitoral.”

As sessões da Câmara Mirim ocorrem na sede do Legislativo Municipal e são acompanhadas por educadores e servidores da Casa. Além de ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do poder público, a iniciativa promove habilidades como empatia, escuta ativa, argumentação e responsabilidade cívica.

Compromisso com a formação cidadã

O juiz-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RN, Dr. Fábio Bezerra, destacou que a EJE-RN apoia mais de dez municípios potiguares em iniciativas semelhantes, que vão além da teoria e proporcionam aos jovens a vivência prática dos valores democráticos. 

“Projetos como esse possibilitam não apenas o entendimento do funcionamento das instituições, mas também o exercício do diálogo, da cidadania e do respeito às diferenças. Ao incentivar o engajamento político desde cedo, estamos formando cidadãos conscientes, críticos e comprometidos com a construção de um país mais justo e igualitário”, afirmou.

Por meio dessa parceria, o TRE-RN reafirma seu compromisso com ações de educação para a democracia e de estímulo à participação cidadã desde a juventude, contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente e participativa.