A CRE-RN instituiu, por meio do Ofício-Circular nº 4/2026, encaminhado às Zonas Eleitorais, a 1ª Quinzena da Baixa Processual de 2026, a ser realizada no período de 25 de fevereiro a 11 de março, no âmbito do 1º grau de jurisdição. A ação concentra esforços na regularização de processos já sentenciados que ainda aguardam a correspondente baixa processual no sistema, seja por arquivamento definitivo, remessa em grau recursal ou evolução de classe.

O objetivo é aprimorar a prestação jurisdicional no 1º grau e, consequentemente, contribuir para o melhor desempenho das Zonas Eleitorais nos indicadores nacionais de produtividade monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente aqueles relacionados ao Índice de Atendimento à Demanda (IAD), à Taxa de Congestionamento e ao Tempo Médio de Tramitação.

Juntamente com o ofício-circular, a CRE-RN encaminhou planilha contendo a relação dos processos a serem priorizados, com destaque para os mais antigos e pertencentes às seguintes classes processuais não criminais:

Prestação de Contas Anual (PCA);

Prestação de Contas Eleitoral (PCE);

Requerimento de Regularização de Prestação de Contas Anual (RROPCA);

Requerimento de Regularização de Prestação de Contas Eleitoral (RROPCE);

Representação (Rp).

O marco final para aferição oficial dos indicadores pelo CNJ será 31 de julho de 2026. A antecipação das baixas ao longo do primeiro semestre busca evitar o acúmulo de feitos formalmente pendentes, permitindo ajustes graduais e tempestivos na gestão do acervo processual.

A regularização prévia desses processos também contribuirá para que as unidades jurisdicionais estejam adequadamente estruturadas diante das demandas próprias do ano eleitoral, especialmente aquelas relacionadas à preparação e execução das Eleições 2026, que tradicionalmente impõem incremento significativo na carga de trabalho das Zonas Eleitorais.

Durante o período da quinzena, o Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional (NAJ) poderá prestar apoio às Zonas Eleitorais que eventualmente necessitarem de reforço para o cumprimento da meta estabelecida, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.

A CRE-RN ressalta a relevância da atuação coordenada de magistrados e servidores na efetivação das baixas dos processos indicados, condição essencial para o alcance dos resultados propostos.