O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encerra o ano de 2025 com conquistas importantes, sendo reconhecido em diversas frentes por sua excelência na gestão, inovação, transparência e comunicação acessível. Os prêmios recebidos reforçam o compromisso do Tribunal com a qualidade dos serviços prestados à sociedade e o fortalecimento da Justiça Eleitoral potiguar.

Selo Ouro do CNJ

Entre os destaques está o Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedido durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Prêmio CNJ de Qualidade avalia tribunais em mais de 50 políticas judiciárias, considerando aproximadamente 2.300 pontos possíveis, com critérios que envolvem governança, gestão estratégica, inovação, transparência e prestação jurisdicional. A premiação reconhece o TRE-RN pelo desenvolvimento de mecanismos de governança e pelo uso de tecnologia para aprimorar a administração judiciária, reforçando seu papel como referência em boas práticas institucionais.

Selo Ouro da Justiça Eleitoral e Premiação “Voto Jovem e PCD”

No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TRE-RN conquistou também o Selo Ouro do Prêmio Justiça Eleitoral, durante cerimônia realizada em Brasília em 10 de dezembro. A premiação destacou o projeto “Voto Jovem e PCD”, vencedor na categoria Acesso à Justiça Eleitoral. Idealizado pelo chefe de cartório Adriano Nóbrega, da 68ª Zona Eleitoral (Santa Cruz), o projeto promove palestras sobre cidadania, democracia e direito ao voto, atendendo pessoas com deficiência visual, auditiva, Síndrome de Down e espectro autista. A iniciativa ficou popularmente conhecida como “Urna Fantástica”, devido à produção audiovisual que integra suas ações, e representa um esforço do TRE-RN para promover inclusão e participação cidadã.

Clipe Urna Fantástica

Selo Linguagem Simples do CNJ

Outro reconhecimento importante foi o Selo Linguagem Simples CNJ 2025, concedido ao TRE-RN como único tribunal potiguar premiado. A honraria reconhece práticas de comunicação clara e acessível, reforçando o compromisso do Tribunal com transparência e aproximação da sociedade. Entre as práticas premiadas estão:

• Simplificação de documentos: o “Guia Prático de Violência Política de Gênero” traduz conceitos jurídicos complexos em exemplos do cotidiano, com versões em PDF e HTML interativo, utilizando técnicas de Visual Law e acessibilidade universal.
• Brevidade nas comunicações: o “Protocolo de Linguagem Simples para Cerimonial de Eventos Internos” tornou as cerimônias institucionais mais objetivas, incluindo interpretação em Libras e audiodescrição.
• Educação e conscientização: o podcast “TRE Explica – Justiça Eleitoral” apresenta decisões do Plenário de forma acessível e didática, disponível em plataformas digitais.
• Tecnologia da informação: o projeto “TRE-RN Simples Assim: Justiça para Você” traduz resoluções e portarias para linguagem simples, utilizando inteligência artificial e recursos de Visual Law.
• Articulação interinstitucional: a “Rede Simples Assim” capacita jovens advogados e estudantes de Direito em comunicação clara, em parceria com OAB/RN e Universidade Potiguar, formando multiplicadores da prática da linguagem acessível.

A presidente do TRE-RN, desembargadora Maria de Lourdes Azevedo, destacou que as conquistas consolidam o Tribunal como referência nacional em inovação, governança, transparência e comunicação, reforçando seu compromisso com uma Justiça próxima, inclusiva e acessível a todos os cidadãos.