Poder Judiciário potiguar promove 1º Encontro sobre LGPD nos dias 14 e 15 de agosto
Evento interinstitucional marca os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados e reúne TRE-RN, TJRN, TRT21 e JFRN
Os quatro ramos do Poder Judiciário no Rio Grande do Norte — Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Tribunal de Justiça (TJRN), Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) e Justiça Federal no RN (JFRN) — promovem, nos dias 14 e 15 de agosto, o 1º Encontro do Poder Judiciário Potiguar sobre a LGPD. A iniciativa conjunta visa discutir os desafios, avanços e boas práticas relacionadas à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que completou cinco anos de vigência em 2025.
A programação do evento contará com palestras, painéis e rodas de conversa com especialistas e representantes institucionais, abordando temas como segurança da informação, direitos dos titulares, governança e conformidade no tratamento de dados pessoais no setor público. A proposta é fomentar o diálogo técnico e institucional entre os diferentes segmentos da Justiça, além de promover a cultura da proteção de dados entre magistrados, servidores e gestores públicos.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do formulário.
O encontro reforça o compromisso das instituições com os princípios da transparência, responsabilidade e respeito à privacidade, alinhando-se às diretrizes da Lei e às boas práticas de governança de dados no serviço público.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, é a norma brasileira que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, tanto no setor público quanto no privado. Seu objetivo é garantir mais segurança, transparência e controle aos cidadãos sobre o uso de suas informações, assegurando direitos como acesso, correção, anonimização e exclusão de dados.
Em vigor desde 2020, a LGPD determina que órgãos públicos e empresas adotem medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos cidadãos, prevenindo o uso indevido ou vazamentos. No setor público, a aplicação da Lei envolve também a conciliação entre a proteção de dados e o princípio da transparência, promovendo a responsabilização e o uso ético das informações pelos gestores públicos.
Programação
1° dia - 14 de agosto |
2° dia - 15 de agosto |
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Manhã - 8h00 às 12h00 Credenciamento - 8h00/8h30 8h30/9h30 - Abertura - Mesa com Encarregados de Dados 9h30/10h30 - Palestra de abertura: Proteção de dados pessoais no Poder Público: aplicação prática, fundamentos e responsabilidades Palestrante Danielly Gontijo (Corregedora da Procuradoria-Geral Federal e Doutora em Direito Constitucional - Direitos Fundamentais) 10h30 - Intervalo 11h00/12h00 - Painéis de Boas Práticas do Poder Judiciário Potiguar - Gestão de Dados Pessoais na prática: metodologia de trabalho do TRT21 e solução tecnológica desenvolvida em sistema de colaboração entre o TRE/RN e o TRT21; - Privacidade e Segurança na Porta de Entrada: A experiência do TJRN com o controle de acesso. 12h00 - Encerramento dos Painéis de Boas Práticas |
Manhã - 8h00 às 13h00 8h00/8h30 - Exposição literária - publicações na matéria de proteção de dados pessoais (sorteio de livros) 8h30/9h30 - Palestra Inteligência Artificial nos Órgãos Públicos e os cuidados com o uso de dados pessoais. Palestrante (a confirmar) 9h30/10h30 - Palestra Governança de dados pessoais e accountabillity Palestrante Jetro Coutinho (Auditor do Tribunal de Contas da União, Especialista em Gestão de Riscos e Controles Internos) 10h30 - Intervalo 11h00/12h30 - Plenária das oficinas 12h30/13h00 - Encerramento do Encontro |
Almoço - 12h00/14h00 |
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Tarde - 14h00 às 18h00 14h/15h30 14h00: PAINEL - Cultura da Proteção de Dados Pessoais nos Órgãos Públicos em tempos de exposição da privacidade Painelistas: José Alfredo Ferreira (Professor Titular da UFRN, Pós Doutor, Doutor em Engenharia Elétrica e de Computação, assim como pesquisador nas áreas de Tecnologia e Inovação, Direito Digital Inteligência Artificial e seus impactos na Sociedade) Marconi Neves Macedo (Professor Adjunto da UFRN, Doutor em Administração e Membro de grupo de estudos e pesquisas da UFRN em Gestão Institucional e Políticas Públicas) 15h30 - Intervalo 16h30 - Oficinas: 1. A Responsabilidade institucional na proteção de dados pessoais: rede de apoio, Encarregados, Comitês de proteção de dados pessoais. 2. Inteligência Artificial e Segurança da Informação aliada à Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário. 3. A construção da cultura de privacidade e os valores éticos sob a ótica da Proteção de Dados Pessoais. 18h00 - Encerramento |
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