Foi realizada na manhã da terça-feira (13), a etapa potiguar da Caravana Virtual dos Centros de Inteligência, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, realizadopela Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária (RPCIJ), é composta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) e Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN).

A ação, cujo tema principal foi “Experiência da Justiça Potiguar no Enfrentamento da Litigiosidade Anômala”, dá sequência a uma série de encontros que vêm sendo realizados pela internet com o objetivo de fortalecer a gestão de processos judiciais qualificados, mas principalmente para enfrentar certos tipos de demandas feitas de forma massiva ao Judiciário brasileiro.

A abertura ficou a cargo de Vânila Cardoso André de Moraes, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, e dos representantes do TRF5, TRT21, TRE-RN e TJRN, além da conselheira do CNJ Daniela Pereira Madeira. Em suas apresentações, todos destacaram a importância estratégica dos centros de inteligência do Poder Judiciário como forma de atuação colaborativa entre as instituições, no sentido de prevenir demandas, buscar eficiência e efetividade e alcançar a origem dos litígios, e ressaltaram-se o pioneirismo potiguar na criação dos CIs e a atuação avant-gard do juiz Marco Bruno, da Justiça Federal do RN, na efetivação dessa iniciativa.

Antes de serem iniciados os quatro painéis temáticos programados, Marco Bruno falou justamente a respeito da criação da RPCIJ e exibiu um vídeo institucional destacando os objetivos da Rede Potiguar. O importante, segundo as vozes dos participantes em uníssono, é o estabelecimento de uma cultura de inteligência coletiva mediante a adoção de boas práticas preventivas.

Desembargadora Isaura Simonetti

A desembargadora Isaura Simonetti, vice-presidente do TRT21, destacou a importância da Rede para manter o  diálogo e construir soluções. “O Centro de Inteligência do TRT da 21ª Região tem desempenhado papel estratégico em diversas frentes, indo além do monitoramento da litigância anômala. Atuamos de forma integrada com o CEJUSC e a Central de Execuções, com foco na prevenção de litígios e na racionalização dos fluxos processuais, sempre buscando antecipar problemas e fomentar soluções sistêmicas”, afirmou a magistrada. E complementou destacando que ao mapear temas recorrentes e identificar soluções comuns para causas semelhantes, os Centros contribuem para a segurança jurídica.

Desembargadora Lourdes Azevêdo

A desembargadora presidente do TRE-RN, Lourdes Azevêdo, aproveitou o momento para parabenizar a Rede Potiguar pelo “trabalho incansável e criativo”, resultante de muito planejamento e inovação, na incessante busca por estabelecer a necessária cooperação entre os diferentes ramos da Justiça, no sentido de propiciar um melhor serviço à população. Também destacou o “trabalho visionário” do juiz Fábio Bezerra, parabenizando-o pelo esforço de criação do Centro de Inteligência do TRE-RN, o primeiro da Justiça Eleitoral brasileira (estabelecido pela Resolução-TRE/RN nº 144/2025).

Os painéis temáticos

Foram apresentados no evento quatro painéis temáticos, cujo eixo de atuação foi a identificação de situações judiciais incomuns que sobrecarregam o Judiciário regional, seja pela anomalia das demandas, seja pela caracterização de abusos ou mesmo pela ocorrência de provável delito ou má-fé. A condução das apresentações ficou a cargo da juíza do Trabalho Simone Medeiros Jalil, coordenadora da Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária.

A situação dos descontos do INSS

O primeiro painel do evento cuidou de um tema candente e atual que vem tendo grande repercussão midiática: os descontos indevidos em benefícios do INSS feitos por associações e sindicatos, que resultaram em ações repetitivas de indenizações espalhadas por todo o país, tendo agora atuação investigativa pela Polícia Federal. Os palestrantes foram os juízes federais Madja de Sousa  e Eduardo Dantas (JFRN), que destacaram que o aumento expressivo das ações nesse sentido contra as entidades associativas e o INSS já vinha sendo objeto de análise pelo Judiciário do RN desde o ano de 2022, tendo sido levados a conhecimento dos centros de inteligência no ano passado, em razão de seu aumento massivo, com imenso impacto ao sistema de Justiça.

As características identificadas desses processos pelos CIs foram a dificuldade em compreender a generalidade das demandas (não se entende a  causa de pedir), a situação de vulnerabilidade e o baixo grau de instrução da maioria dos demandantes (quase todos idosos) e o baixo valor das operações (entre 30 e 70 reais). Os diretores das entidades recusaram-se no mais das vezes a comparecer em juízo e seus prepostos contratados muitas vezes nem sequer conheciam os processos ou sabiam o endereço das associações.

Aliada a isso, há a circunstância de que os processos são pouco instruídos e as entidades associativas implicadas raramente comparecem em juízo para esclarecimentos e comprovações. No RN, 78% das ações estiveram concentradas nos municípios de Mossoró, Assu e Pau dos Ferros, com impacto de 23% sobre o montante do acervo processual do Estado.

Litigância abusiva

A litigância abusiva foi tema do segundo painel, denominado “Experiência da Justiça Potiguar no Enfrentamento da Litigiosidade Anômala”, apresentado pelos juízes de direito Marina Melo Martins Almeida e Paulo Luciano Maia Marques (TJRN), que falaram acerca da adoção de medidas para identificação, tratamento e prevenção ao uso indevido ou excessivo dos recursos do sistema judiciário, com o objetivo de retardar, complicar ou impedir o andamento regular dos processos (objeto da Recomendação-CNJ nº 159/2024). Paulo Maia destacou o pioneirismo do RN na expedição da primeira Nota Técnica sobre esse assunto, anterior até à Recomendação do CNJ, que deu origem ao atual conceito de litigância abusiva, predatória.

Ficou a cargo da juíza do Trabalho Simone Medeiros Jalil (Coordenadora da RPCIJ) e dos servidores Thiago Uchoa Cavalcante e Juliana Katherine (TRT 21ª Região) o tema “Painel de Inteligência para Identificação de Demandas Anômalas”, em que se apresentou o uso efetivo de Business Inteligence para a prevenção de ações abusivas ou massivas formuladas ao Judiciário trabalhista. O uso de BI, permitiu, como foi demonstrado em tempo real, a identificação de anomalias na relação laboral de determinadas empresas ─ que se encontravam em situação provavelmente temerária ─ muito antes que caracterizassem como prejuízos efetivos ao trabalhador ou se tornassem demandas processuais em massa.

Litigância anômala no Judiciário Eleitoral

O juiz federal Fábio Bezerra, membro do TRE-RN, e o secretário judiciário João Paulo de Araújo, falaram sobre o tema da litigância anômala na Justiça Eleitoral valendo-se dos exemplos de transferência incomum de eleitores, como as situações ocorridas em alguns municípios potiguares, a exemplo de Tibau, que na última eleição registrou 9.928 eleitores, embora com população de apenas 5.674 habitantes. Há ainda o caso de Goianinha, onde se verificou a transferência fraudulenta de eleitores por meio do aplicativo Título Net, cujo caso se encontra sob sigilo de investigação.

 A íntegra da reunião pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/live/JZs7Zkg6YSw

Encontro Nacional

O IV Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário está sendo organizado pela Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária, e deve ser realizado nos dias 24 e 25 de novembro, de forma presencial, em Natal/RN. Mais informações acesse: redeporiguar@trt21.jus.br.