O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deu início, nesta semana, ao processo de descarte sustentável de mais de 4 toneladas de documentos administrativos. O material foi reunido a partir de 10 unidades cartorárias – incluindo as zonas eleitorais de Canguaretama, Santo Antônio, Santa Cruz, Jucurutu, Areia Branca, Monte Alegre, Apodi, Parnamirim e Natal – e será eliminado de forma segura em parceria com a Coocamar – Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, com sede em Natal.

A iniciativa é coordenada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do TRE-RN e segue as diretrizes da Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta sobre a gestão documental nos órgãos do Judiciário, e da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O processo também está amparado na Resolução nº 22/2016 do TRE-RN, que trata da eliminação de documentos com prazos de guarda expirados.

Segundo o servidor Eduardo Santos, chefe da Seção de Documentação e Protocolo (SDP), os documentos foram previamente selecionados pelas unidades produtoras e passaram pela análise técnica da CPAD, responsável pela aprovação dos editais e listagens de eliminação. “Esses documentos já cumpriram os prazos estabelecidos na tabela de temporalidade e não possuem valor secundário, ou seja, não têm relevância histórica para fins de preservação da memória institucional”, explicou. 

Processo seguro e sustentável

O procedimento de eliminação acontece na sede da Coocamar, que mantém um acordo de cooperação técnica com o TRE-RN. Todo o material classificado como sigiloso passa por trituração antes de ser encaminhado para a indústria recicladora. O processo garante a segurança da informação e promove a destinação ambientalmente correta dos resíduos.

A presidente da Coocamar, Rosileide Nascimento, relembra que a cooperativa surgiu da organização de catadores que atuavam no antigo lixão do bairro de Cidade Nova. Desde 2008, a Coocamar atua como cooperativa formalizada, oferecendo serviços como coleta porta-a-porta e atendimento a grandes geradores, como hotéis e órgãos públicos.

“Esses papéis sigilosos são triturados aqui na cooperativa e, só depois disso, são enviados a atravessadores e indústrias. O material não pode ser comercializado sem passar pela trituração. É um processo que assegura o sigilo e também contribui com o meio ambiente”, destacou Rosileide.

Compromisso com a gestão documental e a inclusão social

Além da correta gestão do acervo documental, a ação reforça o compromisso do TRE-RN com a sustentabilidade e a inclusão social, ao fortalecer o trabalho de cooperativas que geram renda e oportunidades para dezenas de famílias.

A parceria com a Coocamar também contempla o descarte de outros tipos de resíduos sólidos, como plásticos, ampliando os impactos positivos da iniciativa para além da eliminação de documentos. Com transparência e responsabilidade, o TRE-RN reafirma seu empenho com uma Justiça Eleitoral moderna, sustentável e consciente do seu papel institucional e social.