O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Assessoria de Integração (ASSINT) lançou o Guia para Proteção de Dados Pessoais do TRE-RN que reúne diretrizes e orientações práticas para servidores e colaboradores quanto ao tratamento adequado de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), constituindo-se em instrumento fundamental para o fortalecimento da cultura de privacidade e proteção de dados no Tribunal.

O TRE-RN, assim como os demais órgãos do Judiciário, trabalha constantemente com uma grande quantidade de dados pessoais, tanto em suas atividades administrativas (como gestão de pessoas e contratos), quanto — e sobretudo — em suas funções judiciais e eleitorais (cadastro de eleitores, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, julgamento de causas eleitorais). A observância dos princípios e regras da LGPD é imprescindível para assegurar a proteção e a privacidade dessas informações, além de manter a confiança da sociedade no processo eleitoral.

Para sua construção, foram consideradas as diretrizes do Guia: Boas Práticas em Proteção de Dados Pessoais no STF e o Guia orientativo para aplicação da LGPD por agentes de tratamento no âmbito eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para acessar o guia clique no link aqui.