Centro de Inteligência Judiciária do TRE/RN

O Centro de Inteligência Judiciária (CIJ) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte é uma unidade estratégica voltada à identificação, ao monitoramento e à gestão de demandas capazes de impactar a atuação da Justiça Eleitoral. Sua missão é promover maior eficiência, prevenir litígios repetitivos, fortalecer a segurança da informação e subsidiar a tomada de decisões por meio de análises qualificadas de dados.

Criado em conformidade com as diretrizes da Rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário, o CIJ do TRE/RN atua de forma integrada com magistrados, servidores e demais órgãos da Justiça Eleitoral e da Justiça comum, contribuindo para soluções cooperativas e para a difusão de boas práticas.

Principais atribuições:

I - prevenir, identificar e monitorar o ajuizamento de demandas anômalas, repetitivas ou de massa, a partir da identificação das causas geradoras do litígio, e elaborar estratégias para tratamento adequado da questão, com o possível encaminhamento de solução na seara administrativa;

II - emitir ou aderir a notas técnicas referentes às demandas anômalas, repetitivas ou de massa para recomendar a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e o aperfeiçoamento de normativos sobre a controvérsia;

III - sugerir medidas para a modernização e aperfeiçoamento das rotinas processuais da Secretaria e Zonas Eleitorais no processamento de feitos que tenham recebido a mesma solução;

IV - realizar estudos e audiências públicas visando a obter subsídios para os temas sob apreciação e manter articulação com instituições e organizações quando necessário à consecução do seu objetivo;

V - realizar estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade;

VI - propor à Escola Judiciária Eleitoral ações de capacitação relacionadas à litigância repetitiva, de massa e anômala para magistrados e servidores;

VII - supervisionar a aderência às notas técnicas emitidas;

VIII - articular políticas e ações de mediação e conciliação institucional ou interinstitucional, inclusive envolvendo segmentos distintos do Poder Judiciário, quando se tratar dos mesmos litigantes ou dos mesmos fatos, com auxílio, quando necessário, do Magistrado de Cooperação do Tribunal;

IX - sugerir o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitam a identificação de demandas repetitivas;

X - avaliar e, se for o caso, disseminar as medidas consubstanciadas nas notas técnicas exaradas pelos demais Centros de Inteligência Judiciária da Justiça Eleitoral;

XI - identificar e propor medidas de gestão para a prevenção e repressão da litigância protelatória e anômala;

XII - estimular a troca de experiências entre Membros do Poder Judiciário, Membros do Ministério Público, advogados e todos(as) os(as) demais operadores(as) do direito objetivando a uniformização da jurisprudência e o enfrentamento do excesso de litigiosidade e da litigância protelatória e anômala;

XIII - manter interlocução com os demais Centros de Inteligência do Poder Judiciário.

O CIJ do TRE/RN mantém o compromisso da Justiça Eleitoral com a modernização institucional, a transparência e a entrega de serviços cada vez mais efetivos à sociedade potiguar.