O Programa foi instituído pela Res. TRE-RN nº 129/2024, alinhado ao Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras de que trata a Recomendação CNJ nº 102/2021.

Sob a gestão da Ouvidoria da Mulher, o Programa tem como objetivos criar um ambiente de trabalho seguro, sem violência doméstica, oferecendo apoio completo às vítimas, como proteção e assistência psicológica e jurídica, além de promover a conscientização sobre o tema em todos os níveis da organização e estabelecer parcerias para fortalecer o combate à violência doméstica.

São ações permanentes do Programa:

I - Capacitação continuada para magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) sobre o tema e seus desdobramentos;

II - Implementação de canais seguros para denúncias de violência, além de protocolo claro de atuação imediata em casos reportados;

III - Criação de uma rede integrada de apoio para acompanhamento das vítimas, oferecendo suporte legal, psicológico e de segurança;

IV - Aplicação de medidas de segurança personalizadas para as vítimas de violência; e

V - Promoção regular de campanhas internas e públicas para difusão de informações e para a conscientização sobre a violência doméstica e familiar.