Agenda pela Equidade e Diversidade
SOBRE A AGENDA
O projeto foi idealizado pelo Alzira Inova para dar cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 053/2022, relacionado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e ao planejamento estratégico do TRE-RN, que estabelece o incentivo à garantia dos direitos de cidadania, à qualidade do acesso e da usabilidade dos serviços e ao fortalecimento do acesso à justiça.
A Agenda é um conjunto de ações que visam materializar as seguintes iniciativas estratégicas:
- Desenvolver ações continuadas de educação política e de cidadania;
- Promover a inclusão como política institucional, assegurando a igualdade e a equidade de gênero, raça e diversidade.
OBJETIVOS
1. Garantir o acesso das comunidades indígenas e quilombolas aos serviços eleitorais; promover a educação cívica e eleitoral, esclarecendo dúvidas sobre o processo eleitoral, direitos e deveres dos cidadãos;
2. Facilitar a regularização eleitoral de pessoas dessas comunidades, proporcionando o direito de voto e a cidadania plena.
Além disso, objetiva esclarecer e incentivar a autodeclaração dessas pessoas no cadastro eleitoral.
O PROJETO
O projeto foi lançado em 29 de novembro de 2024, na Escola Municipal Sérgio Varela, no Quilombo Coqueiros, zona rural de Ceará-Mirim.
A partir de 2025 será ampliado por meio de ações itinerantes, com a instalação de postos de atendimento temporário, que buscam superar as barreiras geográficas, culturais e sociais que dificultam o acesso dessas populações aos serviços eleitorais oferecidos nos cartórios eleitorais. A iniciativa é justificada pela importância do voto para o fortalecimento da democracia e pela necessidade de garantir a participação plena de todos os cidadãos, independentemente de sua origem ou localização.
Como funciona o projeto:
- Planejamento e visitas: o TRE-RN realizou, com auxílio da Corregedoria Regional Eleitoral e Zonas Eleitorais, um mapeamento detalhado das comunidades indígenas e quilombolas do Estado, definindo um calendário de visitas bimestrais, considerando as particularidades de cada região.
- Serviços oferecidos: durante as visitas, os servidores do TRE-RN oferecerão diversos serviços eleitorais, como inscrição eleitoral, atualização cadastral, regularização de títulos, orientações sobre o processo eleitoral e ainda, a opção da autodeclaração de indígenas e quilombolas.
- Parcerias locais: o TRE-RN estabelecerá parcerias com lideranças indígenas e quilombolas, além de ONGs e outras entidades que atuam na região, para garantir a adesão da população aos serviços oferecidos e fortalecer o projeto.
Nos anos não eleitorais deverá ser escolhida pela zona eleitoral, pelo menos, uma comunidade das indicadas abaixo, para a realização das ações em meses pré-definidos, que comporão a Agenda anual.
| 5ª ZE |
Município de Macaíba/RN: Comunidade Quilombola:
Comunidade Indígena:
Município de Bom Jesus/RN: Comunidades Quilombolas:
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Nº de atendimentos
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6ª ZE |
Município de Ceará-Mirim/RN: Comunidades Quilombolas:
Comunidades Indígenas:
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| 9ª ZE |
Município de Goianinha/RN: Comunidade Indígena:
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| 10ª ZE |
Município de João Câmara/RN e Jardim de Angicos/RN: Comunidades Indígenas: Território Mendonça
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Nº de atendimentos
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| 11ª ZE |
Município de Baía Formosa/RN: Comunidade Indígena:
Município de Canguaretama/RN: Comunidade Indígena:
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Nº de atendimentos
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| 13ª ZE |
Município de Santo Antônio/RN: Comunidade Quilombola:
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Nº de atendimentos
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| 14ª ZE |
Município de Touros/RN: Comunidades Quilombolas:
Município de São Miguel do Gostoso/RN: Comunidade Indígena:
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| 17ª ZE |
Município de Pedro Avelino/RN: Comunidade Quilombola:
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| 18ª ZE |
Município de Afonso Bezerra/RN: Comunidades Quilombolas:
Município de Angicos/RN:
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| 19ª ZE |
Município de São Tomé/RN: Comunidade Quilombola:
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| 20ª ZE |
Município de Currais Novos/RN: Comunidade Quilombola:
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| 22ª ZE |
Município de Acari/RN: Comunidade Quilombola |
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| 24ª ZE |
Município de Parelhas/RN: Comunidade Quilombola:
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| 29ª ZE |
Município de Assú/RN: Comunidade Quilombola:
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| 35ª ZE |
Município de Apodi/RN: Comunidade Indígena:
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| 37ª ZE |
Município de Patu/RN: Comunidade Quilombola:
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| 42ª ZE |
Município de Luís Gomes/RN: Comunidades Quilombolas:
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| 43ª ZE |
Município de Coronel João Pessoa/RN: Comunidade Quilombola:
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| 46ª ZE |
Município de Ielmo Marinho/RN: Comunidade Quilombola:
Município de Taipu/RN:
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| 51ª ZE |
Município de São Gonçalo do Amarante/RN: Comunidades Indígenas:
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| 54ª ZE |
Município de Ipanguaçu/RN: Comunidade Quilombola:
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| 58ª ZE |
Município de Baraúna/RN: Comunidade Quilombola:
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| 62ª ZE |
Município de Poço Branco/RN: Comunidade Quilombola:
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Nº de atendimentos
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| 63ª ZE |
Município de Portalegre/RN: Comunidades Quilombolas: Localizada na região do Alto Oeste Potiguar
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| 64ª ZE | A Fundação Aldeia Guajirúi informou que existem regiões que são consideradas Quilombolas, com representações e descendentes indígenas. Não existe registro oficial, entretanto, a Fundação se dispôs a indicar as regiões com essa representatividade, para realização do atendimento itinerante do TRE-RN. |
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A Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial é a responsável pela elaboração do plano de comunicação da Agenda, dando ampla cobertura e divulgação do projeto às zonas eleitorais, e também nos portais da Internet e Intranet e nas redes sociais do TRE-RN.
AÇÕES DE DIVULGAÇÃO
- 2ª etapa dos atendimentos itinerantes será realizada de 07 a 10 de abril (abril/2025)
- Agenda pela equidade e diversidade conclui a 1ª etapa de atendimentos (março/2025)
- Justiça Eleitoral fará atendimentos itinerantes em 6 municípios no mês de março (março/2025)
- Vídeo de lançamento da Agenda 2025
- “Agenda pela equidade e diversidade” é lançada no quilombo Coqueiros (dezembro/2024)
Em 2022, o TSE ampliou a participação dos povos originários no contexto eleitoral ao possibilitar a inclusão da etnia dos eleitores indígenas no cadastro eleitoral.
No RN, segundo o Censo 2010, a população estimada de indígenas é de 2.597 pessoas, distribuídas em 1.516 domicílios. Nas eleições gerais de 2022, 186 indígenas se candidataram ao todo pelo Brasil, e desse total dois foram do RN, para os cargos de deputado estadual e 1ª suplência de senador.
Em relação aos quilombolas, o IBGE registrou a existência de 22.384 pessoas morando em 53 municípios do estado. Os municípios de maior registro são Ceará-Mirim (2.071 quilombolas) e Portalegre (18,4% autodeclarados).
As ações de cidadania envolvendo grupos minoritários culminaram na Semana Cidadã da Justiça Eleitoral, promovida pelo TRE-RN no período de 25 a 29/09/2023, com atendimento itinerante focado na autodeclaração de pessoas com deficiência, de povos indígenas e pertencentes a comunidades quilombolas, além da inclusão de nome social.
Nesse ano, de forma pioneira do estado, o TRE-RN ofereceu serviços cartoriais exclusivamente a uma comunidade indígena, no Espaço Indígena Potiguara Katu, zona rural de Canguaretama (11ª ZE), totalizando 21 atendimentos e, ainda, a autodeclaração da etnia indígenas no sistema ELO. Com mais 150 famílias assentadas no município de Goianinha, pertencente à 9ª ZE, a ação foi conjunta, vindo, posteriormente, o cartório eleitoral dessa ZE a atender 60 indígenas em ação parceira com a Defensoria Público do RN.
As comunidades quilombolas foram atendidas pelas 6ª, 20ª e 63ª ZEs durante a Semana Cidadã, totalizando 104 atendimentos. A ação também foi realizada posteriormente pelas 17ª e 43ª ZEs, somando mais 375 atendimentos nessas comunidades.
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
- Semana Cidadã da Justiça Eleitoral: Autodeclaração e inclusão de nome social (vídeo)
- Semana Cidadã: TRE-RN visita comunidades quilombolas do Estado (vídeo)
- Semana Cidadã leva serviços eleitorais a comunidades quilombolas (notícia)
- População indígena do RN recebe serviços eleitorais na Semana Cidadã (notícia)
Ouvidoria
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